A linha do Oeste é um eixo ferroviário estratégico para a região que serve (correspondente aos distritos de Lisboa, Leiria e Coimbra), ligando pólos urbanos de grande relevância económica, produtiva e turística, mas também pequenas localidades, servidas por apeadeiros, que, verdadeiramente, só têm esta alternativa de transporte colectivo, na medida em que o transporte rodoviário é feito sobretudo com base na A8, não servindo estes pequenos centros.

A componente de transporte de passageiros, nesta linha ferroviária, é, pois, muito relevante, com a garantia do direito à mobilidade das populações. Mas também no transporte de mercadorias esta ligação ferroviária assume um relevo muito particular, designadamente no suporte a relevantes pólos produtivos da região, como é o caso de sectores das rações, do cimento ou da madeira. Estima-se, até, que caso esta linha ferroviária não existisse, a circulação de transportes de mercadorias nas estradas portuguesas assistiria a um aumento de 50.000 pesados por ano.

Também ao nível turístico, deve salientar-se a importância desta linha ferroviária, com picos acentuados nesta época do ano devidos a deslocações a centros como Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré ou Figueira da Foz. O certo é que toda esta relevância da linha do Oeste, por todos reconhecida, não tem sido motor para adequar o investimento necessário à sua valorização e melhoria, designadamente através da duplicação da linha, da sua electrificação, e da requalificação de estações e apeadeiros, bem como de material circulante. A falta de intervenção na requalificação desta linha tem tornado esta opção de mobilidade demasiado lenta, até algo obsoleta, face a outras linhas que promovem ligações suburbanas e interurbanas, não lhe garantindo a qualidade desejável e tornando-a menos competitiva face ao transporte rodoviário. Só para exemplificar, entre as Caldas da Rainha e Lisboa (cerca de 80 km) a viagem de comboio faz-se em cerca de 2h 45mn, enquanto o transporte rodoviário a faz em 1h 10mn. Ora a requalificação da linha aproximaria o tempo de viagem ferroviário e rodoviário, favorecendo, em primeiro lugar, a população e promovendo a maior procura do comboio.

Para além disso, a CP tem promovido uma gestão desqualificadora deste eixo ferroviário, com a descoordenação de horários entre as várias ligações, promovendo longos tempos de espera. Na bifurcação de Lares isso é evidente e, por exemplo, das Caldas sai para Sintra/Mercês um comboio às 18h 45mn, quando muitos trabalhadores só finalizam o seu horário laboral às 19h, obrigando-os a esperar cerca de uma hora pela ligação que se segue, ou, empurrando-os para o transporte rodoviário. Esta má gestão leva-nos a legitimamente duvidar sobre que interesses
afinal se estão aqui a servir!

Importa ainda relembrar que a requalificação da linha do Oeste foi talvez a principal contrapartida acordada com os municípios da região, a troco da não construção do aeroporto internacional que havia sido prometido. Por fim, importa relembrar as Resoluções nº 21 e 22/2001, de 17 de Fevereiro, que recomendam ao Governo, entre outros pormenores, a tomada de medidas urgentes para a modernização da linha do Oeste, bem como a introdução de um serviço de qualidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como e quando vai o Governo cumprir a Resolução nº 21 e a nº 22/2011, de 17 de Fevereiro?
2. Qual a importância que o Governo atribui à linha do Oeste?
3. Ao arrepio de tudo o que seria necessário, existe porventura algum projecto da CP ou do próprio Governo para encerramento parcial da linha do Oeste?
4. Como pensa o Governo que se pode garantir a qualidade de serviço na linha ferroviária do Oeste?