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Comunicados 2011
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20/12/2011
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADORES DO MONTEPIO GERAL/FINIBANCO
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a transferência de 264 trabalhadores do Montepio Geral/Finibanco, do Porto para Lisboa.

PERGUNTA:

A Caixa Económica do Montepio Geral (CEMG) adquiriu o Finibanco e assumiu a garantia dos postos de trabalho desde o início do processo de aquisição.
Em meados de Agosto do corrente ano o Conselho de Administração da CEMG, a coberto de um processo de integração de estruturas do Finibanco na CEMG, manifestou a intenção de transferir 264 trabalhadores do Porto para Lisboa.
Esta transferência que à luz da Convenção Colectiva do Sector Bancário, da qual o Montepio Geral é subscritor, é ilegal e profundamente lesiva para estes trabalhadores e suas famílias.
Os trabalhadores e os seus representantes sindicais têm tentado através do diálogo encontrar soluções para este problema mas têm encontrado por parte do Montepio Geral uma única resposta: o silêncio.
Muitos destes trabalhadores dizem sofrer grandes pressões, como é o exemplo dos cortes nos subsídios de caixa, e estão a ser coagidos a aceitar a sua transferência com o espectro do despedimento.
Considerando que o negócio de aquisição do Finibanco por parte do Montepio Geral beneficiou de isenções fiscais;
Considerando ainda que a actuação do Montepio Geral vai contra a sua doutrina e que pretende de uma forma encapotada despedir 264 trabalhadores.
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual tem sido o trabalho das entidades inspectivas neste processo?
2. Sendo do conhecimento do Governo este diferendo e estando em causa 264 trabalhadores e suas famílias, pondera o governo intervir?
2.1. Em caso afirmativo, em que sentido?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 20 de Dezembro de 2011
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