Segue a transcrição integral do texto do requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente:

Em Dezembro de 2005 foi enviado um requerimento ao Ministério do Ambiente, no qual se questionou a tutela do ambiente sobre o abate de centenas de árvores numa mata, integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), situada na zona envolvente da laguna da Barrinha de Esmoriz e Pinhal da Aberta (concelho de Ovar). Este abate não se suportou em qualquer fundamento legal.

Na altura, na sequência da actuação do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), foi levantado um auto de contra-ordenação e o referido abate foi suspenso. No entanto, os madeireiros, à revelia das autoridades, e com a anuência do proprietário, continuaram a proceder ao abate ilegal das espécies florestais, agravando a ilegalidade dos actos e agindo contra a sua obrigação de repor a situação original.

Contrariamente ao que se afirma em alguns documentos, para além das espécies invasoras, foram abatidos numerosos pinheiros bravos (cerca de trinta por cento das árvores abatidas, conforme comprovam as cepas das árvores e documentos fotográficos tirados ao local) que se encontravam em pleno vigor vegetativo.

Já depois de efectuados diversos alertas, “Os Verdes” têm conhecimento que os abates continuaram e que o proprietário do terreno tem a intenção de construir infra-estruturas hoteleiras no local, que para além de estar integrado na REN, é também sítio da Rede Natura 2000. Para além disso, o proprietário invoca que o abate das espécies florestais foi autorizado por entidades competentes (ICN e CCDR Centro).

Atentas as considerações acima expostas, e tendo em conta as características da zona, do ponto de vista ecológico, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem esse Ministério dos factos expostos?
2. Que diligências vão ser tomadas para exigir a reposição das características do coberto vegetal conforme se encontrava antes dos actos de abate ilegal e quem fiscalizará estas acções?
3. Ao concluir, o ICN, que não ocorreu qualquer violação do regime da Rede Natura não estará a dizer aos outros proprietários que podem fazer o mesmo?
4. Se a área estava infestada de espécies não indígenas invasoras, como é afirmado, que procedimentos tomaram afim de que se procedesse à sua limpeza atempadamente?
5. Se o ICN emitiu um parecer favorável à vedação da área em questão:
5.1 Com que fim se deixa vedar uma zona de Rede Natura que até à data foi sempre de fruição pública?
5.2 Que materiais foram aconselhados nessa vedação (rede de galinheiro, rede ovelheira, vedação simples em arame, outras) para que não interfira com a vida natural existente no local?
6.Tendo a CCDR entendido viabilizar o abate sendo posteriormente o proprietário obrigado a reflorestar a dita área, pergunta-se:
6.1Para quando está prevista essa pretensa reflorestação?
6.2 Que espécies autóctones irão ser plantadas?
6.3 Quem fiscalizará o cumprimento desses trabalhos?
6.4 Se não forem cumpridos a quem pediremos responsabilidades?

À Câmara Municipal de Ovar, a Deputada Heloísa dirigiu as seguintes questões:

1. Deu entrada na autarquia algum projecto para construção de infra-estruturas hoteleiras no local acima referido?
2. Por quem foi licenciado o abate das árvores?