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06/12/2005 |
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ACTUAÇÃO DA PSP |
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A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou hoje na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Ministério da Administração Interna, sobre a actuação da PSP numa acção de rua realizada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, no passado dia 3 de Dezembro.
A 3 de Dezembro (sábado), “Os Verdes” realizaram uma acção na rua Augusta (em Lisboa), a qual consistia numa distribuição de documento, à população, de alerta para o fenómeno das alterações climáticas e suas consequências, bem como na assinatura de postais a remeter à Administração Norte Americana, pela sua irresponsável desvinculação dos objectivos do protocolo de Quioto, e ao Governo português pela ausência de medidas no sector dos transportes que correspondam a uma intervenção eficaz para a diminuição de gases com efeito de estufa.
Desta acção foi dada, pelos Verdes, a informação devida, nos termos legais, ao Governo Civil de Lisboa.
Ocorre, porém, que no decurso desta acção um agente da PSP, cumprindo ordens que lhe foram dadas, requereu a identificação dos “promotores” da iniciativa, por forma a que esses dados constassem do relatório que teria que elaborar sobre a mesma.
Faz precisamente um ano em que, numa situação idêntica, a PSP teve uma atitude igual, facto que originou um requerimento da minha parte ao Governo, mas ao qual nunca obtive resposta.
Das inúmeras acções de rua que “Os Verdes” desenvolveram, entretanto, no decurso deste ano, esta atitude só se voltou a repetir nesta iniciativa. Resta saber porquê, qual o seu propósito e âmbito.
Assim, “Os Verdes” pretendem ver esclarecidas pelo Ministério da Administração Interna, as seguintes questões:
1. Afinal, para que servem os ditos relatórios da PSP sobre estas acções de rua?
2. A quem se destinam?
3. Qual é o critério da sua elaboração?
4. De quem partiu a indicação de realização deste relatório?
5. Mais, requeiro o envio do relatório que a PSP elaborou sobre esta iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes”.