Segue a transcrição integral do requerimento dirigido ao Ministério da Economia (todos os outros requerimentos são semelhantes):

Em Valença do Minho estão instaladas duas, comummente designadas, antenas de telemóveis que, segundo o Partido Ecologista “Os Verdes” teve oportunidade de confirmar, não foram objecto de qualquer autorização de instalação, conforme é exigido para a operacionalização das infra-estruturas de suporte de radiocomunicações.

Ocorre que uma das antenas foi instalada no seio da zona histórica, dentro do forte, o que mereceu, de resto, um parecer negativo do IPPAR quanto à sua instalação.

A outra foi instalada em zona populacional, na freguesia de Friestas e desconhece-se se está enquadrada nos parâmetros legais, designadamente no que concerne aos níveis de referência relativos à exposição da população.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento da situação exposta no presente requerimento?
2. Que tem o Ministério da Economia a dizer quanto à ausência de processo de autorização de instalação e funcionamento das antenas referidas?
3. Considera esse Ministério importante confirmar se o índice crescente de doenças cardiovasculares, tumorais, e de stress e dores de cabeça, entre a população residente nas imediações das antenas referidas, têm algum tipo de relação com o funcionamento das mesmas?

À autarquia foram dirigidas as seguintes questões:

1. O que pensa a Câmara Municipal fazer em relação à ausência de autorização das antenas referidas?
2. Considera importante confirmar se o índice crescente de doenças cardiovasculares, tumorais, e de stress e dores de cabeça, entre a população residente nas imediações das antenas referidas, têm algum tipo de relação com o funcionamento das mesmas?