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23/03/2007 |
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE CENTRO DE SAÚDE DE MONTARGIL |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, questionou o Governo, através de requerimento entregue hoje na Assembleia da República, sobre o Centro de Saúde de Montargil (Ponte de Sor – Portalegre).
Segue a transcrição integral do requerimento:
O centro de saúde de Montargil já esteve dotado de 4 médicos, 3 funcionários administrativos, de valências como ginecologia, obstetrícia, cardiologia, cirurgia, dermatologia e já teve atendimento permanente 24 horas por dia.
Actualmente este centro de saúde funciona em instalações claramente degradadas (tal é a contínua falta de intervenção na sua manutenção), apenas com 2 médicos, 1 funcionário administrativo, foi destituído das valências acima referidas e tem um serviço de atendimento permanente a funcionar em horário altamente reduzido (não funciona aos fins de semana, feriados e 2ª feiras; funciona às 3ª e 6ª feiras das 9h às 18h, 4ª feiras das 9h às 13h e 5ª feiras das 14h às 18h).
Estes dados demonstram claramente que este centro de saúde tem perdido qualidade no atendimento, e que tem sido fragilizada a resposta relativa a cuidados de saúde à população.
Esta realidade torna-se mais evidente se atendermos ao facto de no ano 2000 ali terem sido feitos 10.403 atendimentos (com 3 médicos) e em 2006 terem sido feitos 17.088 atendimentos (com 2 médicos). Menos meios para mais necessidades dá inevitavelmente uma menor qualidade de atendimento.
De realçar que este centro de saúde serve cerca de 4000 habitantes, 60% dos quais com idade superior a 60 anos (e portanto com maiores dificuldades de mobilidade e simultaneamente com maior carência de prestação de cuidados de saúde de forma mais continuada). Acresce a este número a população flutuante que se desloca a Montargil por propósitos turísticos e que chegam a rondar, em certas alturas do ano, mais 1500 pessoas.
De realçar, ainda, que Montargil se situa a 25 Km de Ponte Sor (sede de concelho) e a 60Km de Abrantes (o hospital que serve esta população).
Percebe-se, assim, a insustentabilidade desta situação e a incapacidade de dar resposta adequada aos casos que aí chegam e que provam a efectiva necessidade deste centro de saúde e da melhoria das suas condições de funcionamento, designadamente com reforço de meios humanos e técnicos.
O actual serviço prestado no centro de saúde de Montargil é manifestamente insuficiente e claramente revelador da negação de um direito constitucionalmente consagrado, justamente o direito à saúde.
De realçar que também a extensão de saúde de Foros do Arrão tem uma resposta notoriamente reduzida face àquelas que são as necessidades de uma população maioritariamente idosa e distante de outros pontos de apoio (15Km de Montargil, 35Km de Ponte Sor).
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é a verdadeira intenção do Governo quando diminui constante e significativamente a capacidade de resposta do centro de saúde de Montargil, nomeadamente no que respeita a profissionais de saúde, administrativos, horário de funcionamento?
2. Será que a intenção é degradar de tal forma este serviço de saúde, para de seguida vir alegar que ele não está a servir adequadamente a população e justificar depois o seu encerramento?
3. Ou estará, afinal, o Governo a pensar investir no reforço e adequação da qualidade de resposta desta unidade de saúde?
4. Em suma, o que pensa o Governo sobre as actuais condições de funcionamento do centro de saúde de Montargil e que medidas pensa tomar para melhorar a sua situação?