Segue a transcrição do requerimento, semelhante para ambos os Ministérios:

É do conhecimento público que, junto à barragem da Falperra, Vila Pouca de Aguiar, uma empresa deu início a trabalhos de construção de uma central betuminosa, sem estar dotada de qualquer licença para proceder às obras referidas.

Não estava dotada de licença de construção, nem tão pouco de autorização de localização do referido estabelecimento industrial, mas o certo é que se deu início à sua construção em plena Reserva Ecológica Nacional.

Esta situação foi confirmada por uma delegação de “Os Verdes” que se deslocou ao local, com o propósito de conhecer a base das denúncias avançadas.

Dada a gravidade das irregularidades e ilegalidades cometidas neste caso concreto, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta o presente requerimento ao Governo, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento da situação referida no presente requerimento?
2. Tem esse Ministério conhecimento de que processo sancionatório, de apuramento de responsabilidades e de exigência de reposição da situação anterior à prática dos actos ilegais, foi alvo a referida empresa (que dá pela designação de Brivel), em virtude de ter iniciado trabalhos sem os licenciamentos necessários?
3. Soubemos, entretanto, que no decurso deste mês terá sido aprovado e licenciado o projecto de construção da central de betão na Falperra, o que nos deixa muito preocupados em relação a esta situação, na medida em que, caso se confirme este dado, se verifica que se acabou por regularizar um processo que nasceu ilegal e que neste, como em tantos outros casos neste país, o “crime” compensa. Tendo por base esta informação, questiona-se:
a) Confirma-se o licenciamento desta obra?
b) Esta obra situa-se a menos de 50 metros da estrada nacional 206?
c) Que razões de relevante interesse público poderão ter levado a que esta indústria tenha sido licenciada para ser construída em local de Reserva Ecológica Nacional? Pode confirmar-nos se o local se integra também na lista de sítios da rede natura 2000?
d) Foram realizados alguns estudos que aferissem das características e capacidades do local para, com base nos mesmos, se licenciar uma obra desta natureza junto à barragem da Falperra?