Segue o texto do requerimento, integralmente transcrito:

Todos os estudos e relatórios que se debruçaram sobre as condições e a capacidade de resposta das unidades hospitalares na Área Metropolitana de Lisboa foram unânimes quanto à evidente e preocupante carência da cobertura hospitalar na margem sul do Tejo.

Um estudo elaborado em 2002, pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, veio confirmar que a construção de um hospital que sirva a população do Seixal e de Sesimbra é uma solução necessária, solução há anos reivindicada por autarquias, comissões de utentes de saúde e pela população em geral.

A reivindicação deste novo hospital sustenta-se nas dificuldades que os utentes sentem diariamente no acesso a serviços hospitalares, quando o hospital Garcia de Orta já não tem capacidade de resposta para um tão elevado número de população dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra (foi concebido para cerca de 150.000 habitantes e hoje serve mais de 350.000). A situação tornou-se insustentável e caótica e fere o direito constitucional à saúde da população da margem sul do Tejo.

O PS, quando estava na oposição, votou favoravelmente a proposta que “Os Verdes” apresentaram em sede de Orçamento de Estado, PIDDAC 2005, para criação de um projecto e dotação plurianual para construção do hospital do Seixal. O PS manifestou-se, pois, a favor da construção desse hospital.

Entretanto, no passado mês de Fevereiro, foi tornado público o “Estudo sobre as prioridades de investimento da 2ª vaga do programa de parcerias para o sector hospitalar”, da responsabilidade da Escola de Gestão do Porto, o qual vem considerar que é preferível expandir o hospital Garcia de Horta em vez de construir um novo hospital no Seixal. E mais, recomenda a suspensão de todas as obras planeadas para o Hospital Garcia de Orta.

E quando, neste estudo, são apresentadas as vantagens e desvantagens da opção zero (manutenção da actual situação), um (construção do hospital do Seixal) e dois (ampliação do hospital Garcia de Orta), verifica-se que a opção de construção do hospital do Seixal é a que apresenta mais vantagens, representando inúmeros benefícios para o serviço à população, apontando-se apenas como desvantagem os “custos de investimento na nova unidade” (será considerada desvantagem apenas numa visão economicista, porque o investimento para dotar a população de serviços imprescindíveis e de melhor qualidade de vida não podem ser considerados desvantajosos!).

Ou seja reconhece-se que para melhor servir a população a solução é o hospital do Seixal, enquanto a opção dois apresenta desvantagens directas, designadamente ao nível das acessibilidades não satisfatórias para uma parte da população. Revela-se, então, que só razões meramente economicistas estão na base desta tendência e não o melhor serviço aos cidadãos.

Mais à frente, no referido estudo, pode ainda ler-se que “a equipa da escola de gestão do Porto responsável pelo estudo sempre manifestou preferência pela expansão do Hospital Garcia de Orta, em Almada, em detrimento da construção de um novo e pequeno hospital de raiz, muito provavelmente no Seixal”. Nestes termos deixa claro que já tinha a preferência definida, antes de iniciar o estudo, o que não é sério.

São diversos os estudos, pareceres e relatórios disponíveis, de há vários anos a esta parte, de diversas entidades. É ao Governo que compete tomar a decisão política, tendo fundamentalmente em conta as necessidades da população e a expectativa que o PS sempre criou favorável à construção do hospital do Seixal.

Hoje é o último dia de consulta pública do “Estudo sobre as prioridades de investimento da 2ª vaga de projectos em parceria para o sector hospitalar” e é justamente neste dia que,

ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Saúde me possa prestar o seguinte esclarecimento:

• Vai o Governo PS frustrar as expectativas da população da margem sul do Tejo, inviabilizando a construção do hospital do Seixal?
• Vai o Governo contrariar a posição que o PS assumiu há pouco tempo de necessidade de construção de um hospital no Seixal?