“Os Verdes” entregaram ainda na Assembleia da República um requerimento em que solicitam ao Governo Regional da Madeira o envio do parecer do Parque Natural da Madeira sobre o projecto “Teleférico do Rabaçal” e também os restantes pareceres das entidades consultadas pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Teleférico do Rabaçal.

PERGUNTA:

O Governo Regional da Madeira tem em projecto um teleférico em pleno coração da Laurissilva, Património Mundial da UNESCO e sítio Rede Natura 2000 (sítio Laurissilva da Madeira – PTMAD0001 e sítio Maciço Montanhoso – PTMAD0002): teleférico do Rabaçal.

Prevê-se que o teleférico possa ser construído entre a cota alta do Paul da Serra (Estação A ou Estação Alta) e a zona da levada e vereda das Vinte e Cinco Fontes (Estação C ou Estação Baixa), situado a cerca de 400 m do sítio com o mesmo nome. Haverá uma ligação a uma cota intermédia onde se situam as Casas do Rabaçal (Estação B ou Estação Intermédia). O projecto contempla a construção de duas torres intermédias (denominadas de Torre 1 e 2), a primeira a cerca de 70 m da Estação A, no Paul da Serra, e a outra a cerca de 160 m da Estação B, a caminho da Estação C. E, ainda, a implantação de uma área de estacionamento junto à ER110, do lado oposto à Estação A.

É promovido pela Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste, S.A. (SDPO), que para o efeito lançou um concurso público. O Projecto de Execução do Teleférico do Rabaçal foi desenvolvido, pela ETERMAR – Empresa de Obras Terrestres e Marítimas, S.A., em conjunto com o fabricante dos equipamentos DOPPELMAYR Seilbanhen GmbH e o Gabinete de Arquitectura RISCO A4. O proponente do projecto (SDPO) adjudicou a elaboração do EIA – Estudo de Impacte Ambiental à empresa ECOMIND – Consultadoria Ambiental, Lda.. A elaboração do EIA decorreu entre Maio de 2007 e Fevereiro de 2008. A consulta pública decorreu entre 11 de Agosto e 16 de Setembro de 2008.

Tendo em conta que este projecto de teleférico foi questionado pela Direcção do Parque Natural da Madeira e que “coincidentemente” deu-se o afastamento da sua directora Susana Fontinha;

Considerando que tem havido forte contestação a este projecto, que salientam a grande riqueza em biodiversidade existente na zona do Rabaçal reconhecimento internacional e diversos estatutos de protecção: a destacar a inclusão no POTRAM - Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira com a classificação de “Zonas Naturais de Uso Interdito – Reserva Biogenética”, no PDM – Plano Director Municipal com a classificação de “Espaços Naturais de uso condicionado”, no Parque Natural da Madeira com a classificação de “Zona de Silêncio e Repouso e Reserva Natural Parcial” e a classificação europeia como Sítio Rede Natura 2000 (Sítio Laurissilva da Madeira e Sítio Maciço Central Montanhoso), Reserva Biogenética do Conselho da Europa e Património Mundial da UNESCO (desde 1999);

Considerando que este projecto implicará grande movimentação de terras, o abate de árvores e a desmatação de alguns espaços, o que provocará inevitavelmente danos irreversíveis nos ecossistemas existentes na área e na paisagem; que a existência de um teleférico na zona do Rabaçal é incoerente com a manutenção da beleza paisagística e com os estatutos de conservação do local; que, quem visita a área do Rabaçal, turistas e residentes, fá-lo em busca de um contacto directo com a natureza, o que é possível através dos percursos a pé nas levadas; e que, com a construção deste projecto, a paisagem ficará completamente descaracterizada;

Solicito, assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que possa obter os seguintes esclarecimentos por parte do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:
1. Tem esse Ministério conhecimento deste projecto?
2. Tem esse Ministério consciência e preocupação em relação aos impactes que um projecto desta natureza terá em plena Laurissilva?
3. Promoveu esse Ministério alguma diligência em relação a esta situação?