Pergunta:

A forma como o Governo anterior conduziu o processo de construção do hospital do Seixal é absolutamente escandalosa, devido aos atrasos verificados e ao arrastamento do processo, levando a crer que os atrasos ocorreram de forma deliberada, até justificação em contrário (coisa que não foi feita, designadamente pela ausência de uma resposta à Pergunta nº 3887/XI do PEV, ao anterior Ministério da Saúde).

A urgência de construção e entrada em funcionamento desta unidade hospitalar, que servirá os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, para além da necessária resposta numa área de influência bastante carenciada no que respeita a cuidados de saúde, é tanto mais real quanto só ela poderá permitir igualmente um regular funcionamento do hospital Garcia de Orta, actualmente estrangulado na medida em que serve mais do triplo da população para que foi concebido.

O certo é que existe um protocolo celebrado em 26 de Agosto de 2009, entre o Estado português e a Câmara Municipal do Seixal, que prevê a conclusão do hospital do Seixal em 2012. Em 12 de Fevereiro de 2011 a, então, Sra. Ministra da Saúde admite atrasos no processo prevendo a sua conclusão para 2013.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:
1. Em que fase encontrou o actual Governo o processo relativo à construção do hospital do Seixal?
2. Que adiantamentos houve em relação a esta matéria, desde a tomada de posse do actual Governo?
3. Para quando se prevê a conclusão da construção do hospital do Seixal?