PERGUNTA:

A população do Concelho de Vimioso é maioritariamente idosa, necessitando de mais cuidados de saúde. A ligação rodoviária a Bragança é muito sinuosa e no inverno torna-se extremamente perigosa, sendo incompatível com marchas de urgência.

Só estes pressupostos demonstram a necessidade de existirem equipamentos de saúde que cumpram com a obrigação do Estado de fornecer o acesso à saúde a todos os cidadãos.

No dia 1 de Fevereiro 2011 o Ministério da Saúde mandou encerrar o SAP entre as 22:00h horas e as 08:00h e no fim-de-semana reabre às 09:00h horas. Segundo dados da autarquia é no fim-de-semana, fruto de fluxos migratórios e emigratórios, que se registam mais cidadãos no concelho e é quando o horário é diminuído.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os critérios objectivos que levaram o Governo a tomar a decisão de encerrar o SAP no período nocturno?
2. Está o Ministério na disposição de voltar atrás nesta medida até existirem boas acessibilidades ao Hospital de Bragança.
3. A Câmara Municipal de Vimioso foi ouvida sobre essa decisão?