PERGUNTA:

Segundo dados do Ministério da Agricultura a área ocupada pela monocultura de olival no Alentejo já atinge cerca de 40 mil hectares.

O Ministério da Agricultura reconhece o risco de impactos deste tipo de plantações, tendo instituído um grupo de trabalho para analisar os seus efeitos, embora apenas nos solos, segundo o despacho nº26873/2008.

Especialistas de diversas áreas têm questionado e criticado esta expansão de Olival Super Intensivo. E têm-se constatado efeitos preocupantes. Por exemplo, Miguel Quaresma, economista na Câmara de Beja, afirmou à comunicação social que o gasto de água dos aquíferos na rega do olival é superior uma vez e meia à que entra na reposição de caudais. Esta redução nas reservas de água, que representam um suporte importante ao abastecimento público no concelho, conduz ao aumento da concentração de nitratos na água destinada ao consumo humano.

O uso dos produtos fitossanitários para combater o ataque de pragas, doenças e plantas daninhas é igualmente considerado uma das componentes mais preocupantes da nova olivicultura.

José Velez, professor na Escola Superior Agrária de Beja (ESAB) referenciou, no colóquio sobre Olival e Desenvolvimento Local, realizado no certame RuralBeja, o que se tem passado em Espanha com este tipo de culturas e os seus impactes nos recursos hídricos, pela artificialização das linhas de água, perdendo-se rios e ribeiros e a sua fauna.

Por outro lado, decorreu já o primeiro período de candidaturas para a acção 1.1.1. do PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, designada por Modernização e Capacitação de Empresas, que terá contemplado candidaturas neste âmbito da exploração de Olivais Super Intensivos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
1. Quantas candidaturas foram entregues para projectos de investimento relacionados com a instalação de Olivais Super Intensivos?
2. Quais as respectivas áreas envolvidas, por região?
3. Na análise para rejeitar ou aprovar os projectos, de que modo está a ser contemplado o seu impacte ambiental, designadamente ao nível dos recurso hídricos (disponibilidade e qualidade)?