PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” reuniu recentemente com representantes da Comissão de Trabalhadores da Peugeot Citroen de Mangualde, que nos deram conta da situação desse Centro de Produção.

Com efeito, a Administração da PSA/Mangualde anunciou a extinção do turno da noite e o despedimento de 350 trabalhadores. Na base desta decisão, estarão, segundo a Administração, alegadas dificuldades financeiras. Porém, ainda há pouco tempo, foi afirmado pelo seu Diretor Financeiro, e passamos a citar: “Para 2012, perspetivamos um ligeiro aumento, tanto no número de veículos produzidos como no volume de negócios”.

Acresce ainda que, no inicio deste ano, quando o Governo anunciou o corte de benefícios fiscais à PSA/Mangualde, o mesmo responsável viria a tornar público que: “A fábrica emprega 1.250 trabalhadores, produz 250 veículos por dia, sendo 97% para exportação. A fábrica de Mangualde retomou a sua vitalidade e ultrapassou a crise”.

Face ao que foi dito pelos próprios responsáveis da Empresa, este anúncio de despedimento, não deixa de ser estranho. Recorde-se que na sequência do apoio concedido de 21 milhões de euros à PSA-Mangualde, em 2010, o Governo e a Câmara Municipal de Mangualde assumiram o compromisso de criar 350 novos postos de trabalho Os trabalhadores informaram-nos ainda que a Administração da PSA-Mangualde, está a pressionar os trabalhadores que pretende despedir, procurando reduzir o salário em função de supostas horas em falta por via da aplicação do banco de horas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que contrapartidas assumiu a PSA-Mangualde no âmbito do financiamento de 21 milhões de euros?
2. Desse universo de contrapartidas, quais a que se concretizaram e quais as que estão em falta?
3. Tendo presente a saúde da empresa, considera o Governo que estão preenchidos os requisitos legais para que a PSA-Mangualde possa proceder ao despedimento de 350 trabalhadores?
4. Que diligências já desencadeou ou pondera o Governo desencadear com vista a impedir estes despedimentos?
5. Confirma esse Ministério à aplicação do banco de horas na PSA-Mangualde e a sua pretensão em reduzir os salários?