Segue a transcrição do texto do requerimento:

A Empresa SULDOURO foi criada com o objectivo de valorizar e tratar os resíduos sólidos dos Concelhos de Vila Nova de Gaia e de Santa Maria da Feira, possuindo até hoje para o efeito um só aterro sanitário, a funcionar desde 1999, localizado em Sermonde - Vila Nova de Gaia. Quase desde o seu início de laboração, o aterro de Sermonde passou igualmente acolher os Resíduos Industriais Banais (RIB) destes concelhos, cerca de 27 mil toneladas/ano. Para o efeito, a SULDOURO detinha uma licença precária que foi sendo prolongada até Janeiro de 2002, altura em que o Instituto de Resíduos informou que, dado não existir uma outra opção para os RIB, a licença se mantinha por tempo indeterminado.

É publico que, recentemente, o Instituto de Resíduos revogou a autorização à SULDOURO para acolher os RIB, sem que para tal tenha sido indicado um local alternativo para a sua colocação e tratamento. Assim, desde o início de Setembro, estes dois concelhos, dos mais industrializados do país, e os seus mais de cinco centenas de empresários, ficaram privados de utilizarem o aterro de Sermonde, sendo obrigados a tentar recorrer ao depósito dos seus RIB em outros aterros, nomeadamente em Leiria e Castelo Branco. Naturalmente que este facto acarreta custos acrescidos, que geram aumento dos custos de produção e dificuldades várias para os empresários desta região, que claramente se poderão traduzir, num incentivo para que os RIB passem a ter um destino menos adequado do ponto de vista ambiental e até à margem da lei. Refira-se que a SULDOURO cobra aos empresários pela recepção dos RIB 43,22 euros/tonelada e que esse montante poderá vir a ser dez vezes superior ao pago actualmente, para não falar dos custos ambientais acrescidos pelo acréscimos de tráfego de camiões para longas distancias. Por outro lado, estima-se que a não deposição dos RIB até ao final do ano, se traduz somente num aumento de tempo de vida do aterro da SULDOURO de 3 a 4 meses.

Sabendo o tempo que demora entre a eventual decisão de construção de um novo aterro para RIB’s ou de alargamento do aterro da SULDOURO e a sua entrada em funcionamento, é profundamente preocupante a actual situação existente que já está, neste momento, a prejudicar e a dificultar enormemente a vida às empresas daquela região, correndo o risco de se prolongar por vários anos até que venha a ser resolvida o que se deve apenas à falta de previsão e de planeamento futuro na Gestão dos resíduos em Portugal com responsabilidades para o Governo e para as entidades públicas tuteladas com competências na área da gestão dos resíduos.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presentes requerimento, para que o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Está esse Ministério a estudar uma solução de tratamento e valorização para os RIB destes concelhos? Qual é solução apontada e qual o calendário para a sua aplicação?
2. Tem esse Ministério conhecimento das quantidades mensais de RIB produzidas nesses concelhos e onde estão actualmente a ser depositados?
3. Foi avaliada a capacidade de resposta dos outros possíveis aterros, em acolher os RIB destes concelhos? Quais os resultados?
4. Naturalmente que o depósito dos RIB em outros aterros disponíveis no país acarreta custos suplementares aos empresários destas regiões, nomeadamente de transporte, tem o Ministério ideia da variação dos custos em função das possíveis soluções?
5. Qual a justificação técnica ou política que esteve na base da decisão desse Ministério, de revogar a autorização de RIB sem primeiro lugar apontar uma solução alternativa?
6. Aquando da sua decisão avaliou esse Ministério, a perda de receitas e outras possíveis consequências que a SULDOURO terá que enfrentar, tendo em conta que o seu orçamento foi elaborado, também, com base nas receitas provenientes da recepção dos RIB durante este ano?