Segue-se o texto do requerimento, integralmente transcrito:

Em meados do ano de 2005, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” foi recebido pela Administração da REFER que apresentou então as várias hipóteses do futuro traçado para a linha ferroviária do norte na zona de Santarém, mais propriamente entre as estações de Vale de Santarém e Vale de Figueira, bem como da construção de uma nova estação ferroviária intermodal.

Nessa altura, o processo foi apresentado como estando já decidida a sua realização, encontrando-se em estudo a escolha do melhor traçado bem como da mais adequada localização da referida estação.

Em declarações prestadas à comunicação social mais recentemente, o Sr. Ministro das Obras Públicas, bem como a Sra. Secretária de Estado dos Transportes, afirmaram que, face ao investimento que o Governo decidiu fazer com a opção da Alta Velocidade para as ligações Lisboa-Porto, não se poderia continuar a investir na modernização da linha do norte, excepção feita apenas relativamente à resolução de alguns problemas de segurança de que ainda padece essa linha.

No passado dia 14 de Fevereiro, a deputada ecologista Heloísa Apolónia, teve ocasião de, em Plenário da Assembleia da República, questionar directamente o Sr. Ministro das Obras Públicas relativamente ao desvio da linha do norte na zona de Santarém tendo obtido, por resposta, a declaração de que “os estudos geotécnicos relativos a Santarém estão, neste momento, a ser desenvolvidos, para que, depois, se possam tomar as decisões. Portanto, esse processo está a ser tratado.”

Tendo em consideração que o desvio da linha na zona de Santarém se impunha, não apenas com vista a eliminar um dos pontos mais complicados em termos de estrangulamento e limitação de velocidade de toda a linha do norte mas que também para resolver importantes questões de segurança, como os impactos negativos na estabilidade das barreiras / encostas do planalto scalabitano, ou o corte em dois e impactos no parque edificado da povoação da Ribeira de Santarém,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O referido desvio da linha do norte no Concelho de Santarém faz ou não parte do conjunto de obras que o Governo prevê realizar na linha do norte?
2. Em caso de resposta positiva, qual é então a situação dessa obra e qual a calendarização prevista para o respectivo procedimento – designadamente para quando se prevê o lançamento do respectivo concurso de adjudicação do projecto?