É a segunda vez que a Comissão visa aprovar no Parlamento Europeu uma directiva sobre portos marítimos e regime de acesso ao mercado dos serviços portuários.

Esta directiva, mais uma vez numa óptica de liberalização de serviços, põe em causa a qualificação profissional especializada dos trabalhadores e pode, nitidamente, vir a ter reflexos no desemprego dos trabalhadores dos portos.

Para além disso, ela contraria a Convenção 137 da OIT no que concerne ao registo do efectivo portuário e às oportunidades oferecidas em matéria de trabalho portuário.

Institui a figura do auto-prestador que vem permitir a utilização das tripulações não qualificadas para promoverem trabalho hoje prestado por trabalhadores qualificados registados num determinado porto marítimo.

Considerando que outros Governos, designadamente da Alemanha, Reino Unido e Suécia, se opuseram frontalmente a esta directiva, e porque, até à data, nada se ouviu em relação à posição do Governo português sobre um diploma europeu que tem implicações económicas e sociais gravosas, “Os Verdes” pretendem ver esclarecida a seguinte questão:

• O que pensa o Governo português da referida directiva e das suas implicações? Que posições tem assumido sobre a mesma?

“Os Verdes” adiantam que remeteram a sua preocupação quanto a este assunto ao Grupo Verde do Parlamento Europeu, no sentido de garantir os votos de todos os seus deputados contra esta directiva.