PERGUNTA:

Em 19 de Agosto de 2011 foi anunciado, publicamente pela Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o encerramento da empresa Parque Expo 98, S.A. As razões invocadas para a extinção, residiam na divida elevada e a perca de sentido da existência da mesma. Assim foi anunciado que 50% dos trabalhadores iriam ser alvo de despedimento coletivo e os outros ficariam a assegurar os projetos em curso e a alienação de ativos até ao encerramento definitivo previsto para o primeiro semestre de 2013.

A 30 de Janeiro, a Sra. Ministra informa que não poderão ser celebrados novos contratos, porque poria em causa o calendário para o despedimento coletivo e a extinção da empresa na data prevista.
Não querendo entrar em detalhes gostaríamos de lembrar que esta empresa em finais de 1998 tinha um endividamento de cerca de 1.332 milhões de euros e que em finais de 2011 os valores apontavam para cerca de 185 milhões.

A partir de 2005 a empresa internacionalizou-se e tem desenvolvido trabalhos nos mais variados locais, da África aos Balcãs, tendo tido um papel importante nas relações económicas e diplomáticas nos vários países onde atua e envolveu trinta empresas Portuguesas nesses mercados. Em reflexo da decisão do Governo foram abandonados 30 projetos na área internacional distribuídos por nove países dos quais realçamos a Sérvia, Argélia, Marrocos e a China e a consequentemente perca de divisas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual o futuro dos cerca de 160 trabalhadores da Parque Expo 98 e porque não estão a ser aproveitados cerca de metade dos efetivos que neste momento não têm trabalho devido à recusa de encomendas?
2 – Quanto está a custar à empresa, por mês, a inoperacionalidade de cerca de metade dos seus efetivos?
3 – Como irá a empresa recuperar o capital investido na marina do Parque da Nações e no pavilhão de Portugal?
4 – Está a ser ponderada a diminuição ou o perdão da divida de algumas autarquias à Parque Expo 98?
5 – Que garantias é que o Governo pode dar de que os ativos não serão alienados abaixo do valor de mercado?