Os trabalhadores das oficinas da EMEF, da Figueira da Foz, foram confrontados, no final do mês de Julho, com o anúncio de encerramento destas instalações, através de um pedido de parecer solicitado pela Administração da Empresa à Comissão de Trabalhadores.

No plenário de trabalhadores realizado ontem, nas instalações da Figueira da Foz, para o qual todos os Grupos Parlamentares foram convidados e no qual “Os Verdes” estiveram presentes, ficámos a saber que, no pedido de parecer apresentado à Comissão de Trabalhadores, a Administração da Empresa não apresentava nenhuma fundamentação que sustentasse esta decisão. Uma atitude que levou o Provedor de Justiça a dar razão à contestação apresentada pela Comissão de Trabalhadores.

A vontade de encerrar as oficinas da Figueira da Foz não é novidade e tem vindo a ser paulatinamente preparada através de uma estratégia de redução progressiva da actividade deste estabelecimento, como aliás de toda a empresa. Estratégia que não pode ser desligada das políticas de abandono e desinvestimento no transporte ferroviário que se têm verificado nos últimos 30 anos em Portugal e que se irão ainda acentuar caso as medidas anunciadas pela CP no seu Plano de Actividades para 2011, o qual previa a “eliminação” de 468 trabalhadores da EMEF, venham a ser implementadas, assim como não podemos desligar estas decisões da subserviência demonstrada perante os grandes interesses económicos multinacionais que já pairam sobre a EMEF e sobre o sector dos transportes ferroviários.

Esta decisão, caso se venha a concretizar, é extremamente lesiva para a vida dos 34 trabalhadores destas oficinas e suas famílias, para a actividade económica produtiva deste Concelho que também se confronta com os problemas dos Estaleiros do Mondego e também para o futuro dos caminhos-de-ferro nesta região e, obviamente, para o direito à mobilidade dos cidadãos.

Uma política com visão e perspectiva de futuro em matéria ferroviária só poderia considerar a localização destas oficinas, sobretudo depois do encerramento das de Coimbra (na região centro do país, num ponto nevrálgico na malha ferroviária, tanto na sua vertente nacional, como na vertente regional e suburbana, onde convergem a Linha do Norte, Linha da Beira Alta/Pampilhosa, Linha do Oeste, Linha da Figueira e o Ramal da Lousã), como privilegiada e estruturante para um funcionamento mais sustentável dos transportes ferroviários.

Por outro lado, é legitimo suspeitar que o encerramento destas instalações irá servir de argumento para o encerramento da Linha do Oeste, cuja reparação do material circulante é assegurado nestas oficinas, para não dar execução à Resolução Parlamentar nº18/2011 de 16 de Fevereiro, da iniciativa de “Os Verdes”, que obteve aprovação de todas as bancadas parlamentares, com excepção da bancada do PS, para repor a mobilidade ferroviária no Ramal da Lousã e para o encerramento definitivo do troço da linha da Beira Alta entre a Figueira da Foz e a Pampilhosa.

Grave é, também, a forma como a Administração da EMEF tem agido no que diz respeito aos direitos de informação, consulta prévia e participação da Comissão de Trabalhadores, violando disposições do Código de Trabalho e recusando-se insistentemente a reunir com esta estrutura representante dos trabalhadores.

Por último, “Os Verdes” não podem deixar de estranhar que a Administração da EMEF, ao exemplo da CP em relação ao fim da ligação Porto/Vigo, tome uma decisão, com implicações óbvias na politica ferroviária, ainda antes do Governo tornar público o Plano Estratégico para os Transportes que o Ministro da Economia e do Emprego anunciou na Comissão Parlamentar no qual, por certo, também serão definidas as grandes orientações estratégicas para o sector ferroviário.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tinha o Governo conhecimento da intenção da Administração da EMEF de encerrar as oficinas da Figueira da Foz antes do pedido de parecer enviado à Comissão de Trabalhadores?
2. Dá o Governo o seu aval a esta decisão?
3. Para além do anunciado Plano Estratégico para os Transportes, pensa o Governo elaborar um Plano especifico para o sector ferroviário nacional, de forma a por fim a medidas e decisões avulsas, dispendiosas e que têm contribuído para desmembrar a Rede Ferroviária Nacional e enfraquecer o papel estruturante que a ferrovia deve desempenhar na mobilidade, no desenvolvimento do país e no seu equilíbrio social, territorial e ambiental?
4. Está esta decisão da Administração da EMEF, ligada a alguma imposição da Troika? Ou a alguma intenção relacionada como futuro da Linha do Oeste, do troço Figueira da Foz /Pampilhosa e do Ramal da Lousã?
5. Que pensa o Governo e o Sr. Ministro da atitude prepotente da Administração da EMEF com a Comissão de Trabalhadores?