Segue a transcrição integral do requerimento:

Antes da criação do Instituto de Resíduos, as competências de coordenação institucional e técnica no sector dos resíduos concentravam-se na Direcção Geral do Ambiente, uma entidade com competências vastas. Era notório que aquela Direcção Geral lidava com uma incapacidade para dar resposta a tão vastas competências em múltiplos sectores na área do ambiente, o que fragilizava a própria acção do Estado.

Foi a assumpção do sector dos resíduos como sector relevante para a política de ambiente que levou à criação, em 1996, do Instituto de Resíduos, considerando-se que a tendência era para a multiplicação de actividades e de agentes envolvidos na gestão e tratamento de resíduos, tendência que requeria um acompanhamento e uma coordenação que só um Instituto específico conseguiria dar resposta.

Ocorre que, 10 anos depois da criação do Instituto de Resíduos, o Governo vem agora extingui-lo no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), cujos objectivos e modelos foram ontem tornados públicos pelo Governo, fundindo o Instituto de Resíduos no Instituto do Ambiente, segundo notícias tornadas públicas.

Significa isto que voltamos ao modelo de concentração de sectores num organismo com vastas competências.

“Os Verdes” assumem a sua preocupação em relação a este modelo, na medida em que ele secundariza claramente o sector dos resíduos, que continua a lidar com um número elevado de entidades e agentes e vai deixar de ter uma entidade específica de coordenação do sector (que abrange resíduos sólidos urbanos, industriais e hospitalares).

“Os Verdes” manifestam ainda a sua perplexidade pelo facto de o Instituto dos Resíduos ter sido criado por um Governo PS, no qual se integrava José Sócrates, e de ser agora extinto, 10 anos depois, por um Governo PS, que tem José Sócrates como 1º Ministro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Esta reestruturação significa que o Governo PS considera que a criação do Instituto dos Resíduos foi um erro?
2. Entende o Governo que o Instituto dos Resíduos não estava a cumprir as competências que lhe estavam atribuídas por lei?
3. Porquê manter o Instituto da Água (que faz todo o sentido) e extinguir o Instituto de Resíduos?
4. Ou o défice, hoje anunciado em 6% do PIB, é que justifica esta reestruturação que o PS considerava tão errada há anos e que hoje adopta novamente?