Segue a transcrição integral do requerimento:

O grupo Parlamentar “Os Verdes” teve conhecimento através da comunicação social, da intenção do Ministério da Saúde, de encerrar o Serviço de Atendimento de Doentes Urgentes em Setúbal no próximo mês de Junho.

O encerramento do SADU constitui uma preocupante diminuição na prestação de cuidados de saúde à população, podendo traduzir-se num aumento dos encargos e do tempo de espera para os utentes, uma vez que se trata de um serviço com uma resposta mais rápida e mais barata 50% do que o atendimento na Urgência Geral.

Mais, o SADU está instalado num edifício construído para o efeito no perímetro do Hospital São Bernardo (o que é uma mais valia) e funciona todos os dias no período alargado entre as 8.00 e as 23.00h, contribuindo decisivamente para reduzir a procura nos serviços de Urgência Geral e Pediátrica.

Esta situação apanhou de surpresa a Autarquia de Setúbal, visto não ter sido informada de tal decisão.

Considerando que este encerramento trará problemas ás populações de Setúbal e que a prestação de cuidados de saúde eficaz é um direito básico que assiste a todos os cidadãos e que compete ao Estado assegurar esses direitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a s. Ex.ª o Presidente da Assembleia da Republica que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo que vai proceder ao encerramento do Serviço de Atendimento de Doentes Urgentes em Setúbal?

2 – Tem o Governo consciência que com este procedimento vai diminuir o atendimento ás populações em 3 horas diárias?
3 – Sendo esta matéria de extrema importância e grande sensibilidade social, qual a razão que levou o Ministério da Saúde a não informar a Câmara Municipal de Setúbal?
4 – Que alternativas foram criadas para as populações, no que respeita ao serviço que era prestado no SADU?