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Comunicados 2010
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10/12/2010
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAL EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Finanças sobre a possível extinção do Instituto de Seguros de Portugal e o futuro dos trabalhadores deste instituto. “Os Verdes” querem ainda saber qual o destino dos Fundos Autónomos, cuja gestão compete a este organismo.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, no dia no passado dia 2, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins.

Na proposta de Orçamento de Estado para 2011 é referida a extinção do Instituto de Seguros de Portugal, passando a supervisão do sector para o Banco de Portugal. A Comissão Europeia defende um sistema Europeu de Supervisão Financeira, em que passará a existir uma Autoridade Europeia de Seguros, como forma de combater a crise do sistema financeiro.

A medida assim proposta pelo Governo parece que vem em contra ciclo e desvaloriza a especificidade técnica da actividade seguradora.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a intenção de extinguir o ISP? Se sim, qual será o futuro dos trabalhadores deste Instituto?
2. Qual o destino dos Fundos Autónomos, cuja gestão compete a este organismo?


 

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