PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, no dia no passado dia 2, o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins.

Na proposta de Orçamento de Estado para 2011 é referida a extinção do Instituto de Seguros de Portugal, passando a supervisão do sector para o Banco de Portugal. A Comissão Europeia defende um sistema Europeu de Supervisão Financeira, em que passará a existir uma Autoridade Europeia de Seguros, como forma de combater a crise do sistema financeiro.

A medida assim proposta pelo Governo parece que vem em contra ciclo e desvaloriza a especificidade técnica da actividade seguradora.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a intenção de extinguir o ISP? Se sim, qual será o futuro dos trabalhadores deste Instituto?
2. Qual o destino dos Fundos Autónomos, cuja gestão compete a este organismo?