Segue a transcrição integral do requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente:

O Partido Ecologista “Os Verdes”, foi alertado para a existência de três lixeiras a céu aberto localizadas na Freguesia de Ventosa (Vieira do Minho), onde são depositados diferentes tipos de resíduos de médio porte, como electrodomésticos (frigoríficos, computadores), partes de automóveis (incluindo motores, sendo visível a contaminação do solo pelo derramamento de óleo), colchões, armários, pneus e vidros entre outros.

Ocorre também, para além da mera deposição localizada junto à habitação do responsável pela mesma, a queima pontual de parte desses resíduos em dois outros locais perto do primeiro, nomeadamente os pneus, colchões, armários e os revestimentos dos frigoríficos.

Destas práticas ilegais decorrem problemas ambientais com consequências particularmente agravados pelo facto de ocorrerem paredes meias com a área do Parque Nacional Peneda-Gerês e na encosta do Rio Cavado/ Albufeira da Caniçada, que também se vê vítima da poluição decorrente das escorrências de efluentes líquidos por acção das águas das chuvas, para além dos evidentes riscos de incêndio florestal junto de uma área protegida e dos riscos para a saúde pública advenientes da proximidade de várias habitações e inclusivamente de um Jardim de Infância.

É lamentável que uma situação que já dura há alguns anos, em violação óbvia da legalidade, ainda não tenha sido travada quer por acção fiscalizadora da autarquia, do SEPNA (GNR), ou dos serviços do Ministério do Ambiente, para mais quando já houve sucessivos alertas e denúncias.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério da existência desta situação, das denúncias feitas e da sequência que tiveram?
2. Que medidas serão tomadas para pôr cobro aos referidos crimes ambientais?

À Câmara Municipal de Viera do Minho foram dirigidas as seguintes questões:

1. Que conhecimento tem a Câmara da existência desta situação, das denúncias feitas e da sequência que tiveram?
2. Que medidas serão tomadas para pôr cobro aos referidos crimes ambientais?