Segue a transcrição integral do requerimento:

Segundo notícias tornadas públicas, a incineradora de resíduos perigosos que funciona junto ao hospital Júlio de Matos, em Lisboa, foi recentemente objecto de um acidente, que registou uma explosão forte.

Entretanto, há uma semana que está suspensa a incineração de resíduos hospitalares naquele equipamento, como consequência do acidente ocorrido, e que os resíduos estão a ser encaminhados (exportados) para serem sujeito a tratamento devido para Espanha e Bélgica.

Sabe-se, por declarações de responsáveis do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que já foi iniciado um processo de inquérito para determinar em concreto as razões que deram azo ao referido acidente.

Assim, com base nesta informação, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando se prevê a entrada em funcionamento da incineradora de resíduos hospitalares de Lisboa?
2. Pode enviar-me os resultados do inquérito, assim que este estiver concluído, para que possa ter conhecimento das causas que determinaram o acidente?
3. Este inquérito avalia igualmente os efeitos para a saúde pública decorrente do acidente?
4. Que quantidade de resíduos foi, durante a suspensão de funcionamento da incineradora, exportada para o estrangeiro? E para onde concretamente?
5. Que verba esteve envolvida nessa operação de encaminhamento de resíduos para o estrangeiro?
6. Desde a requalificação desta incineradora hospitalar, quantos acidentes já foram aí registados?
7. Pode esse Ministério assegurar que as emissões decorrentes do normal funcionamento da incineradora sempre se enquadraram (desde a sua requalificação) dentro dos limites legais, ou houve já registos que ultrapassaram esses limites? Quais e quando?