Segue a transcrição integral do requerimento:

A freguesia de Pinhal Novo, no concelho de Palmela, tem assistido a um crescimento demográfico muito significativo, tendo actualmente cerca de 27000 habitantes.

Ocorre que os serviços de saúde prestados nesta freguesia são cada vez mais deficitários: cerca de 9000 utentes não têm médico de família, a partir das 18 horas já não têm aí acesso a consultas nem a atendimento de urgência, não têm serviço de assistência a doença aguda, são atendidos em instalações de saúde completamente desadequadas, têm insuficiência de meios auxiliares de diagnóstico, só para dar alguns dos exemplos mais notórios.

Uma das reivindicações que a população de Pinhal Novo enceta, há já vários anos, é a da construção da extensão de saúde – lado sul – em Pinhal Novo.

É uma justa reivindicação. Até hoje ninguém assumiu que se trata de um equipamento não necessário, muito pelo contrário, é, por todos, assumida como uma obra prioritária.

De resto, assim foi assumida pela Administração Regional de Saúde, a qual, em Junho de 2006, garantiu que o projecto estaria concluído nesse mesmo ano e que seria considerada uma obra prioritária para 2007.

Porém, no Orçamento de Estado para 2007 nada consta sobre esta extensão de saúde (de realçar que já esteve inscrita em PIDDAC 2001 e 2002, tendo depois sido retirada dos PIDDAC subsequentes). À Plataforma pela Saúde em Pinhal Novo (constituída pelos mais diversos agentes activos da freguesia) foi garantido que, mesmo não estando inscrita verba em PIDDAC, esta obra seria concretizada em 2007. Significa isto que deve estar garantido financiamento para a mesma.

De realçar que a Câmara Municipal de Palmela já há muito que disponibilizou terreno para se proceder a esta relevante obra na freguesia de Pinhal Novo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo que a construção da extensão de saúde – lado sul – de Pinhal Novo vai avançar em 2007?
2. Qual é o montante que está a ser disponibilizado para esta obra?
3. Vai o Pinhal Novo poder contar com um serviço de assistência a doença aguda, tendo até em conta que este só existe em Palmela e que a grande maioria dos seus utentes vem do Pinhal Novo?