O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregará na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a falta de condições da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, e ainda sobre a carência de recursos materiais neste estabelecimento escolar.

Pergunta:

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, tem vindo a apresentar um conjunto de problemas que suscitam a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais e de toda a comunidade escolar.

De facto, esta escola apresenta problemas a nível das condições estruturais do edifício, conforme Parecer Técnico n.º 78, elaborado pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – em Abril de 2012, sendo que é previsível que a situação se agrave ao longo de mais um Inverno que se aproxima, podendo representar sérios riscos para a segurança colocando em risco a segurança das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento, contabilizando o horário diurno e noturno.

Outra preocupação manifestada é o facto de não haver material de laboratório, essencial para a realização de experiências, e de haver carências de material informático.

Perante isto, é óbvio que a Escola Secundária de Camões necessita de obras de reabilitação e de requalificação do edifício, além de necessitar de um reforço dos recursos materiais e, tendo em conta que o ano letivo se inicia agora, é importante saber que condições oferecem este estabelecimento de ensino.

Importa salientar que o antigo Liceu Camões, fundado em 1909, foi classificado como monumento de interesse público em 2012, e já teve um projeto para a sua reabilitação, que acabou por ser suspenso em 2011.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento do atual estado da Escola Secundária de Camões?
2. Considera que este estabelecimento de ensino oferece à comunidade escolar as devidas condições de segurança?
3. É uma prioridade do Governo a reabilitação da Escola Secundária de Camões, que se encontra em avançado estado de degradação?
4. As obras de reabilitação do edifício serão contempladas nas candidaturas do Programa Portugal 2020?
5. Qual a verba a alocar para a intervenção necessária e qual a data para a sua concretização?