Segue a transcrição integral do requerimento:

Este ano tem aumentado o número de ocorrências de fogos florestais nas áreas protegidas (isso é visível designadamente no Parque Natural da Serra do Gerês, no Parque Natural do Litoral Norte, no Parque Natural do Douro Internacional, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina ou no Parque Natural do Vale do Guadiana).

Não correspondendo esse facto a um necessário aumento equiparado da área ardida (que neste momento, segundo informação prestada no Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, ronda os 2.064 hectares de área ardida, excluindo os incêndios do Parque Natural do Gerês e das Serras de Aire e Candeeiros – ainda não contabilizados), o certo é que importa perceber em que medida esse aumento do número de ocorrências está relacionado com a eterna escassez de meios de vigilância nas áreas protegidas.

Com efeito, o Instituto da Conservação da Natureza continua com uma grave carência de vigilantes da natureza e com uma enorme falta de meios técnicos necessários para a vigilância (designadamente ao nível do transporte).

No Parque Natural da Arrábida dá-se, até, o caso de o sistema de vídeo-vigilância instalado estar pouco operacional, na medida em que quase metade das câmaras de vídeo-vigilância estão inoperativas neste momento, o que reduz em grande margem a fiabilidade de uma fiscalização baseada neste sistema.

A perda de património de grande valor natural tem sido uma realidade ao longo dos anos, devido aos fogos florestais. De ano para ano o Ministério do Ambiente garante que no ano seguinte serão sempre reforçados meios com a garantia de eficácia máxima. Mas o certo é que as áreas protegidas continuam com um estatuto de desprotecção muito elevado no que concerne a prevenção de fogos florestais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De que forma explica, esse Ministério, o aumento significativo do número de ocorrências de incêndios este ano em áreas protegidas?
2. De que forma tem o Ministério do Ambiente acompanhado a “especificidade” de incêndios florestais nas áreas protegidas?
3. Qual o valor mais recente que o Ministério tem em relação à área ardida este ano em áreas protegidas?
4. Como se traduziu, em concreto, este ano o reforço de meios de prevenção e vigilância dos fogos florestais em áreas protegidas?
5. Há quanto tempo estão inoperacionais quase metade das câmaras de vídeo-vigilância do Parque Natural da Arrábida? E quando vão ser sujeitas a reparação? Por que razão o sistema de vídeo-vigilância aí instalado está regularmente, total ou parcialmente, inoperativo?
6. Pode o Governo enviar-me as medidas que têm sido tomadas e as que estão programadas para reflorestação de áreas protegidas, que tenham sido objecto de incêndios florestais em anos anteriores?