Sempre que se procede ao esvaziamento das fossas sépticas o cheiro a esgoto espalha-se por todo o edifício, tornando pestilento o ar que se respira durante a operação. Apesar das diligências encetadas pelos diferentes órgãos de direcção do estabelecimento de ensino, o problema tem vindo a arrastar-se, há anos, sem solução à vista.

PERGUNTA:

A escola de Ensino Básico do 2º e 3º Ciclos de Arrifana em Santa Maria da Feira comemorou no ano transacto o seu 15º aniversário de construção e entrada em funcionamento. Este estabelecimento escolar teve a sua construção a cargo da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, que como tal, foi a responsável por garantir o funcionamento e encaminhamento das suas redes de esgotos.

Em pleno século XXI este estabelecimento de ensino com uma população de mais de quinhentos alunos é servido por um sistema de fossas sépticas para o saneamento e tratamento de águas residuais, o que segundo a Direcção Regional de Educação do Norte é o princípio básico porque que se regem neste âmbito a generalidade dos edifícios escolares na área da sua influência.

Sempre que se procede ao esvaziamento das fossas sépticas o cheiro a esgoto espalha-se por todo o edifício, o que acontece com uma periodicidade pouco mais que semanal, dependendo do tempo acontecer mais ou menos chuvoso.

Como se depreende esse esvaziamento acontece muitas vezes com as aulas a decorrer sendo que, para além do ruído e do transito das cisternas pelo espaço escolar tantas vezes com os alunos em período de recreio, é pestilento o ar que se respira durante e após esta operação. O dióxido de enxofre é um gás tóxico, agindo principalmente no sistema respiratório, exercendo uma acção corrosiva e causando grande irritação. Da sua inalação podem resultar efeitos adversos retardados.

Já se verificaram casos de alunos que tiveram de abandonar a sala de laboratório de Química dado esta ter uma caixa de visita do sistema de saneamento de esgotos e por ela emanarem gases. Do mesmo problema padecem as salas que são vizinhas das instalações sanitárias, sempre que as fossas estão cheias ou estão a proceder ao seu esvaziamento, tal é a presença de gases dentro das instalações escolares.

Múltiplas e diversificadas diligências foram encetadas pelos diferentes órgãos de direcção da escola sendo sempre infrutíferas nos seus resultados. Estas situações já foram inclusive tornadas públicas através de órgãos de comunicação escrita de implantação local e nacional. Ainda no ano lectivo transacto a própria Federação de Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas denunciou aos órgãos institucionais esta atitude “rocambolesca” perante a saúde pública.

O espaço onde se encontram implantadas as fossas sépticas é um espaço aberto em terra onde as ervas daninhas crescem com facilidade encobrindo a tampa das mesmas que deixa amiúde transbordar esgoto para o meio circundante. Sempre que a humidade no solo é mais elevada como acontece no Inverno a presença de esgoto faz-se sentir na encosta e escadaria que ali existem lateralmente numa cota inferior. Qualquer um destes espaços é espaço de fruição dos alunos, por onde eles circulam nas suas deslocações entre actividades lectivas ou nas suas brincadeiras.

Esta situação acontece não por falta de rede de saneamento na zona envolvente pois, existe um sistema de rede de esgotos a passar na via pública com a qual confronta o estabelecimento escolar. Não é igualmente por certo por falta de vinda de técnicos ao local, pois os mesmos ora mandados pela DREN ora mandados pela Câmara, são figuras assíduas no local só que, a sua presença representa normalmente o pretexto para protelar no tempo a resolução do problema.

Em Janeiro de 2007 um director adjunto da DREN referia em carta à Assembleia de Agrupamento de Escolas, que “estavam a desenvolver esforços juntamente com a Indáqua Feira para efectuar a ligação da rede interna de saneamento à rede pública”. A própria Directora Regional da Educação do Norte em visita ao estabelecimento escolar no final do ano lectivo de 2008/2009 garantiu que a obra necessária seria executada dentro de um curto espaço de tempo.

Não deixa de ser enigmático o facto de a cerca dois metros deste atentado contra a saúde publica ter sido implantado um depósito de água de consumo que serve a região envolvente.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Que conhecimento tem o Ministério da Educação, desta situação?
2 - Que diligência promoveu, ou pondera promover, esse Ministério para resolver este grave problema?
3 - Os seguros escolares, ao verificar-se um caso de saúde que possa advir do contacto com coliformes fecais ou outros, não poderão declinar o pagamento das despesas?

Para além das questões anteriores, dirigidas ao Ministério da Educação, foi acrescentada na pergunta dirigida ao Ministério da Saúde a seguinte questão:

4 – Está esse Ministério em condições de garantir que não existe, neste caso, um grave problema epidemiológico no que se refere a potencial risco de transmissão de doenças transmissíveis por águas residuais?