Segue a transcrição integral do requerimento:

Chegou a este Grupo Parlamentar uma denúncia de que em Maio deste ano teriam sido distribuídos pelos técnicos de saúde aos utentes do Centro de Saúde de Ermesinde (Área Metropolitana do Porto) guias para diabéticos redigidos em castelhano, editados pela Bayer, aparentemente por estes não estarem disponíveis em português.

A confirmar-se esta denúncia, o facto é lamentável e grave não só por estar em causa o direito dos utentes a terem acesso a informação correcta, clara e redigida em português, e assim perfeitamente compreensível, como parte do direito a cuidados de saúde correctamente ministrados e a conhecimentos sobre prevenção de um dos maiores flagelos nas sociedades modernas, mas também pelo mero facto de se encontrarem guias redigidos em castelhano disponíveis para distribuição num serviço público português, ainda que, admitindo, apenas em mera situação de recurso de esgotamento do stock de guias em português, pelo que representa.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Ministério da Saúde a existência de Guias para Diabéticos nos Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde para serem distribuídos aos utentes editados pela Bayer ou por outras empresas?
2. Desses guias foram distribuídos alguns em castelhano no Centro de Saúde de Ermesinde ou em qualquer outro Centro de Saúde do SNS no último ano?
3. Como é que se explica que existam Guias em castelhano a serem distribuídos a utentes portugueses?
4. Em que condições e que quantidades dos referidos guias (e em que línguas) foram adquiridos pelo Ministério da Saúde e para que fins?
5. Considera o Ministério que não existe qualquer prejuízo para a saúde dos utentes em receber instruções ou informações sobre cuidados de saúde numa língua estrangeira?
6. Que garantias podem ser dadas de que este episódio não se repetirá?