PERGUNTA:

Vários sindicatos da Policia de Segurança Pública (PSP) denunciaram que nos últimos dois meses têm-se verificado atrasos nos pagamentos dos serviços gratificados. Estes serviços de segurança são prestados fora do horário de trabalho dos polícias, são requisitados e pagos por entidades externas, sendo a PSP a recetora e pagadora destas verbas aos agentes. Estes pagamentos são efetuados, aos polícias, com um desfasamento de dois meses por motivos administrativos compreensíveis.

O que não compreendemos são as informações invocadas para os atrasos, em Dezembro era uma falha informática e em Janeiro a falta de um despacho de autorização, quando os montantes no mês de Janeiro estavam processados, e poderiam ser consultados no portal social, e que foram posteriormente apagados.

Mas teremos de nos continuar a interrogar, uma vez que esses problemas não se verificaram na GNR, que é servida pelo mesmo sistema. A somar a esta situação, os agentes da PSP continuam sem receber os serviços gratificados do policiamento das atividades desportivas amadoras desde Fevereiro do ano passado.

Esta é a história até ao dia 18/01/2012. No dia 19/01/2012 a PSP anuncia que irá efetuar o pagamento dos gratificados, hoje, dia 20, porque o despacho tinha sido assinado no dia 17/01/2012, o que demonstra uma falta de articulação entre a Direção Nacional da PSP e o Ministério das Finanças.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que motivos justificam os sucessivos atrasos no pagamento dos serviços gratificados na PSP?
2. Quando irão ser regularizados os gratificados do policiamento das atividades desportivas amadoras?