Segue a transcrição integral do requerimento:

Os cerca de 200 trabalhadores do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), que actualmente funciona em Benfica – Lisboa, estão confrontados com um anúncio público do Sr. Ministro da Agricultura relativo à sua transferência para Vaião – Vila do Conde, que neste momento funciona como laboratório de retaguarda.

Significa isso que estes trabalhadores estão confrontados com a sua deslocação para mais de 300 km de distância da zona onde residem e onde estão integrados com as suas famílias. Em alternativa, os trabalhadores terão muito provavelmente a integração no quadro de supranumerários e consequentemente o seu despedimento. É fácil, por isso, perceber a perturbação causada por este anúncio!

Mais se sabe, que o laboratório de Vaião, que neste momento tem cerca de 50 trabalhadores, não tem capacidade para receber mais os 200 trabalhadores de Lisboa. Parece, pois, que o Governo já está a contar com a dispensa de um conjunto muito significativo de funcionários do LNIV!

Foi, de resto, esta intenção do Governo, de transferir a sede de funcionamento do LNIV para Vaião, que levou ao pedido de demissão da Directora, bem como dos Chefes de Departamento do Laboratório.

Para além desta questão, questiona-se a própria racionalidade da transferência do funcionamento do LNIV de Benfica para Vaião.

Alega o Governo que se trata de garantir uma maior proximidade dos produtores. Mas, segundo informação de que dispomos, a maior parte dos produtores (cerca de 70%), designadamente de bovinos, encontra-se a sul do distrito de Leiria. Para além disso, também um dos aspectos para os quais o LNIV se encontra qualificado, que se prende com o despista e controlo da gripe das aves, torna incompreensível esta alteração, na medida em que, de acordo com dados oficiais, as zonas de risco se encontram particularmente no sul do país. Assim, o argumento do Governo não colhe!

Por outro lado, é sabido que já foi gasto cerca de meio milhão de contos com o projecto de novas instalações do LNIV em Oeiras e que já estiveram disponíveis mais um milhão e meio de contos para o início da construção, mas essa intenção foi fechada em gaveta e não mais concretizada. A isto se pode designar de verdadeiro desperdício de recursos públicos.

E sabe-se mais. Sabe-se que existem interesses imobiliários na zona onde actualmente se situa o LNIV em Benfica.

Ora, todos estes dados conjugados são merecedores de profunda preocupação em relação ao próprio futuro do LNIV. A séria ameaça de dispensa de funcionários qualificados, a ameaça de funcionamento do LNIV (em Vaião) em espaços não adequados para todas as suas valências de investigação, análise, diagnóstico e monitorização (designadamente no que concerne a questões de saúde pública) leva à séria e legítima preocupação sobre a diminuição de funções e de eficácia que actualmente são desempenhadas pelo LNIV. Se assim for, colocam-se questões sérias em termos de salvaguarda de saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Pode esse Ministério informar-me sobre as verdadeiras razões que motivam a ideia de transferência das instalações do LNIV de Benfica – Lisboa – para Vaião – Vila do Conde?
2. Tem o Governo consciência de que está a pedir a cerca de 200 trabalhadores que se desloquem para uma distância de cerca de 300 km? E se estes não aceitarem a transferência, qual é a alternativa que o Ministério lhes aponta?
3. Conseguiriam as instalações de Vaião acolher esses 200 trabalhadores? E que condições têm essas instalações para garantir o funcionamento com qualidade de todas as valências de investigação, análise, diagnóstico e monitorização desenvolvidas pelo LNIV em Benfica?
4. Porque é que todo este processo tem decorrido à margem dos funcionários e sem o seu envolvimento?
5. Que projectos existem para as actuais instalações do LNIV?
6. Porque é que o projecto de construção de novas instalações em Oeiras está posto de parte? E está mesmo?