Segue a transcrição integral do documento:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu em audiência a Comissão de Utentes do IP8 (Itinerário Principal nº 8) que manifestou uma grande preocupação relativamente à possibilidade desta importante via rodoviária poder, de acordo com declarações prestadas por responsáveis governamentais vir a não ser concluída, como está previsto no Plano Rodoviário Nacional, desde Sines a Vila Verde de Ficalho, sendo apenas construída até S. Brissos, junto ao futuro aeroporto civil de Beja, ficando o restante troço (de 60 Km - Beja/Serpa/Ficalho) “suspenso” supostamente à espera que Espanha decida o trajecto exacto da ligação entre Sevilha e a fronteira.

Com efeito, a verificar-se, tal representará não só a falha de uma promessa e compromissos sucessivamente assumidos por diversos Governos àquela região, e sucessivamente adiados (tendo agora o Sr. Primeiro Ministro prometido o início da construção para 2007 mas só de Sines a S. Brissos) mas principalmente a ausência (ou no mínimo mais um adiamento sine die) de resposta às necessidades de mobilidade daquelas populações, bem como às legítimas aspirações de desenvolvimento de toda uma região que padece de graves problemas de desemprego, despovoamento e desertificação agravados pela ausência de resposta suficiente, e cada vez mais agravada, ao nível de serviços públicos fundamentais na área da educação, saúde,etc.

Acresce que, com a construção do IP8 só até Beja, a ligação rodoviária de Espanha ao Porto de Sines, continuará a fazer-se através da Estrada Nacional 260 (EN 260) que se tem revelado uma via extremamente perigosa e com grande tráfico de pesados (ca. de 400 por dia) de mercadorias (incluindo camiões cisternas com hidrocarbonetos provenientes ou destinando-se à refinaria de Sines) e de passageiros, tractores e máquinas agrícolas, com um piso irregular e em más condições e nalguns pontos mais baixo do que os terrenos adjacentes (criando problemas de mau escoamento de águas), com bermas esburacadas e traçado sinuoso na entrada de algumas localidades, o que, para além de tornar a circulação demorada (uma viagem entre Serpa e Beja – 30 Km – chega a demorar 45 minutos) tem tido reflexos muito negativos em termos de sinistralidade rodoviária e em vítimas.

São particularmente perigosos os cruzamentos existentes na EN 260 em Vila Nova de S. Bento e Baleizão, tendo também a Comissão referido o previsível aumento de tráfego com o futuro aeroporto. Estes e outros constrangimentos seriam resolvidos com a construção do IP8 até Ficalho.

A referida Comissão de Utentes refere ainda não compreender o pretexto adiantado para suspender o troço Beja/Serpa/Ficalho relativamente à suposta indefinição da parte de Espanha porquanto a ligação sempre esteve prevista fazer-se via Rosal de La Frontera/Vila Verde de Ficalho.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Vª. Exa. Sr. Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando está previsto o início da construção do IP8?
2. É verdade que o Governo apenas vai adjudicar os lanços entre Sines e S. Brissos (Beja)?
3. Para quando está previsto terminar a construção até Beja?
4. Confirma o Ministério que:
a) Está “suspenso” o troço Beja/Serpa/Ficalho do IP8?
b) Esta suspensão se deve a indefinições relativamente ao traçado do lado de Espanha?
c) Estão concluídas as negociações com as autarquias envolvidas no referido troço bem como os estudos de impacto ambiental?
5. Que acções já foram ou serão desenvolvidas para negociar com Espanha a definição desta questão que interessa aos dois países?
6. Para quando uma resposta em relação a esta questão e a determinação do calendário de construção do IP8 até Ficalho?
7. Estão previstas obras de reparação/melhoramento urgente da EN 260 para obviar e tentar minorara os problemas existentes naquela via que tantos transtornos e perigos causam aos seus utentes?