PERGUNTA:

A modernização da linha de Sintra esteve projectada para ter início em 1995 e para terminar em 1999. Só teve início em 2008, com prazo de conclusão previsto para Agosto de 2011. As obras de facto pararam em Agosto de 2011, mas não devido à conclusão da modernização e melhoramentos de estrutura… apenas porque os problemas financeiros tomaram conta destas obras!

Com as obras paradas, os utentes são extremamente prejudicados, mas há outro sector que vive uma agonia e um desespero sem fim à vista: o sector do comércio. Com efeito, junto à estação ferroviária Agualva-Cacém não foi considerada abertura para o lado da estação, o que prejudica sobremaneira os comerciantes. Os cerca de 50 comerciantes afectados assistem a uma redução de facturação na ordem dos 60% a 80%, o que torna a sua situação insustentável.

Só no largo da estação das 7 lojas existentes, 3 já tiveram que fechar portas, com uma perda de clientela absolutamente devastadora. Ora, o que os comerciantes sabem é que a restrição de acesso aos seus estabelecimentos comerciais se deu fundamentalmente pela existência de umas obras cujo fim não se vislumbra e que não teve em conta a manutenção de acessibilidades necessárias para acesso ao comércio.

O Ministério da Economia garantiu que em Novembro deste ano se faria o alcatroamento do largo da estação, assim como o acesso pedonal. Não foi cumprido.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. O Governo assumiu, em Setembro de 2011, que as obras na estação Agualva-Cacém seriam concluídas no primeiro trimestre de 2012. As obras pararam em Agosto de 2011. Confirma o Governo que o primeiro trimestre de 2012 será o período de conclusão dessas obras?
2. Por que razão não foi realizado o acesso pedonal, bem como o alcatroamento do largo da estação?
3. A que circunstâncias imprevistas (como as classificou o Governo) concretas se deveram os atrasos nas obras desta estação?
4. Tem esse Ministério consciência da dimensão dos prejuízos causados por estas obras, e designadamente pelo atraso das obras para os comerciantes em concreto? Que conversações têm sido mantidas com os comerciantes afectados?
5. As obras na estação Agualva-Cacém enfrentam dificuldades de financiamento? Se sim, a que nível? Que garantias existem de que a REFER assegura o pagamento devido ao empreiteiro EDIFER?