Segue a transcrição integral do requerimento:

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

São tristemente cíclicas as notícias de mortes de reclusos nos estabelecimentos prisionais portugueses e, apesar dos números revelarem uma elevada taxa de mortalidade nas prisões, a verdade é que não se tem visto uma genuína preocupação em alterar este panorama.

Exemplo desta tragédia, são o falecimento há dias no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, na sequência de uma queda ocorrida dentro das próprias instalações da prisão, e a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional do Funchal, em Abril passado, cujas causas estão ainda por apurar, mas importa conhecer e compreender a fim de se começar a traçar um quadro que permita lançar luz sobre as causas que estão por detrás desta macabra realidade e tomar medidas no sentido de alterá-la.

Se Portugal se orgulha, e com razão, de ter sido pioneiro na abolição da pena de morte, não podemos nos dias de hoje continuar a assistir impunemente à “conversão” na prática para tantos reclusos do cumprimento de penas privativas da liberdade em “pena de morte” por causas, vezes demais desconhecidas!

A situação vergonhosa e verdadeiramente confrangedora em que vive a população prisional no nosso país, por outro lado, é revelada, entre outras coisas, pela falta de acesso a básicas condições de saúde, como demonstra a permanência do balde higiénico em cerca de 1800 celas, de acordo com dados revelados pelo Sr. Ministro da Justiça e como Os Verdes têm denunciado recorrentemente. O Sr. Ministro revelou que este equipamento antiquado será erradicado em finais de 2007, com base num plano de intervenção lançado.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Justiça me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas concretas serão tomadas no sentido de apurar as verdadeiras causas concretas que provocaram a morte a estes reclusos?
2. Qual o número total de óbitos, verificados nos estabelecimentos prisionais portugueses desde o início de 2006 e até à presente data?
3. Concretamente, quantos desses se deveram a homicídios, por suicídio, mortes por causas naturais, por doença (por exemplo, doenças terminais ou com doenças infecto-contagiosas), por overdose ou por insuficiência de assistência médica, se verificaram este ano?
4. Como se distribuem essas mortes por cada um dos diferentes estabelecimentos prisionais e em que situação penal se encontravam esses detidos?
5. Que acções vai esse Ministério adoptar, e quando, para tornar o espaço prisional, instalações de saúde e as condições de vida dos reclusos e de trabalho dos guardas prisionais, menos degradantes, mais seguras e conformes com a função que à privação da liberdade tem de estar associada, ou seja, a da reinserção social do recluso?
6. Solicito ainda a disponibilização do plano de intervenção de erradicação de baldes higiénicos nas cadeias portuguesas.