Segue a transcrição integral do requerimento o Mouchão Parque:

O Parque do Mouchão, situado na freguesia de Pernes (Santarém), é um local de elevado significado para a população daquela Vila, na convivência diária e centenária que estabelecem com o rio Alviela.

As suas quedas de água, para além de desempenham um importante papel na oxigenação da água do rio, e consequentemente na melhoria da sua qualidade como ecossistema, representam um bem e uma mais valia patrimonial para aquela localidade e suas gentes, pela sua beleza natural, que só não é melhor usufruído, naturalmente, quer pela poluição de que o Rio Alviela tem sido alvo permanentemente, quer pelo actual estado de degradação que continua a apresentar, apesar dos sucessivos compromissos assumidos por diferentes governos.

Com efeito, a recuperação do Mouchão, é não só uma obra necessária para a reabilitação ecológica do rio como é ainda um dever do Estado para com a população de Pernes que durante anos sofreu e sofre ainda a poluição da indústria de curtumes.

Nesse sentido “Os Verdes” voltaram a apresentar propostas em sede de PIDDAC – 2007 para uma intervenção naquele local, que infelizmente foram chumbadas, podendo, contudo, o Governo utilizar verbas não consignadas para realizar as necessárias obras de recuperação do Mouchão.

A Assembleia de Freguesia de Pernes fez chegar ao Grupo Parlamentar de “Os Verdes” uma Moção aprovada em 10 de Janeiro de 2007 onde exigem “ao Ministério do Ambiente / INAG o cumprimento dos compromissos para este ano, quanto à obra do Mouchão Parque / Quedas de Água do Alviela, de acordo com o Ofício MAOTDR / 3890 / 4848 Pº 37.01 de 10-07-2006”, perguntando: “Quando começa a obra?”

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Irá o Governo respeitar o compromisso, assumido por sucessivos Governos e também por este, de realizar a intervenção necessária no Mouchão Parque em Pernes?
2. Para quando prevê o ministério o início dessa intervenção?

Transcrição do requerimento sobre a ETAR de Alcanena:

No dia 12 de Janeiro de 2007 “Os Verdes” apresentaram um requerimento dirigido ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional alertando, mais uma vez, para a persistente e vergonhosa situação de poluição no Rio Alviela, daquela feita no seguimento de uma enorme descarga poluente perpetuada pela ETAR de Alcanena, como foi aliás reconhecido, de acordo com o noticiado na comunicação social, pela empresa Lena Ambiente que gere aquele equipamento.

De acordo com as referidas declarações da Lena Ambiente, confirmadas pelo Governo Civil de Santarém, a referida descarga, daquela vez (por volta de 10-01-2007), ter-se-ia devido a complicações relacionados com uma falha de electricidade durante 16 (ou 12) horas, com “problemas no posto de transformação” o que teria afectado o “arejamento do tratamento biológico” e “a cultura de bactérias que faz a despoluição dos resíduos dos curtumes”, referindo ainda a existência de um incêndio.

Atendendo que: a) as descargas poluentes continuam, de acordo com autarcas e populações, desde aquela data com grande intensidade e regularidade; b) o historial de descargas é desde há muitos anos persistente e regular, para o que concorrem certamente muitas causas e problemas de funcionamento da ETAR,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem o Ministério da origem dos problemas eléctricos e incêndio referidos na ETAR que levaram às descargas no início deste ano e das medidas necessárias para os resolver?
2. Que medidas serão tomadas para o Ministério se inteirar de toda a situação bem como das causas que levam ao deficiente tratamento de efluentes feito na ETAR de Alcanena e consequente poluição do meio hídrico, designadamente do Rio Alviela?