PERGUNTA:

“Sendo a sinistralidade rodoviária um flagelo inaceitável, pelas suas consequências sociais e económicas, e porque a posição de Portugal na União Europeia não é satisfatória, apesar da melhoria, foi decidido encarar o problema como um DESAFIO NACIONAL, em que todos temos que estar envolvidos”.

O aqui transcrito faz parte do documento Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) que traça os objectivos para 2008/2015. Mas a realidade mostra que esse desafio nacional está a ser perdido. De 2009 para 2010 tivemos um aumento de 1,4% de mortos nas nossas estradas, aumentando estes números em muito se fossem contabilizados os mortos a 30 dias.

Se repararmos nos números entre 01 de Janeiro de 2011 a 07 de Março de 2011 e os períodos homólogos de 2009 e 2010 ainda ficamos mais preocupados:

Ano de 2009: 112; ano de 2010: 119 e ano de 2011: 131. A estes números, tal como os outros, faltam contabilizar os mortos a 30 dias e é necessário ter também em conta que o número de veículos nas estradas portuguesas tem vindo a diminuir, por factores de índole social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a justificação do Governo para o aumento do número de mortos nas estradas Portuguesas?
2. Estão a ser cumpridos os Objectivos Operacionais inscritos na ENSR?
3. Irá o Governo tomar medidas para alterar esta realidade? Se sim, quais?