Transcreve-se abaixo o texto na íntegra:

Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de um cidadão que alega existir, no Concelho de Loures, Cabeço de Montachique, junto à Estrada Nacional nº 70, em Alto do Andrade, num terreno com cerca de 14 hectares, despejo frequente de entulhos e lixos de proveniência desconhecida, os quais são depois aterrados por máquinas, actividade esta que será levada a cabo por uma empresa pertencente a José António Chalaça.

Informa o referido cidadão que, até este momento, já ali terão sido depositados mais de 3.000 camiões de lixo e entulhos e que, apesar da Câmara Municipal de Loures ter já tido conhecimento desta situação, o que a levou a decretar o embargo ao depósito de lixos, a mesma continua ainda hoje a verificar-se perante uma insuficiente ou ineficaz fiscalização municipal.

O referido terreno, segundo a referida denúncia, encontra-se em área da Reserva Ecológica Nacional e está classificado pelo Plano Director Municipal como zona silvo-pastoril a florestar e zona agrícola, existindo no local uma placa, da responsabilidade da autarquia, proibindo o despejo de entulhos.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta à Câmara Municipal de Loures para que esta me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que conhecimento tem a Câmara Municipal desta situação?
2. Que medidas irão ser tomadas no sentido de garantir a verificação dos factos supra referidos, a cessação das actividades ilegais e a eventual a reposição da legalidade com apuramento de todas as responsabilidades de todos os intervenientes?

Quanto ao Ministério do Ambiente, o Deputado Francisco Madeira Lopes colocou as seguintes questões:

1. Que conhecimento tem o Ministério desta situação?
2. Que medidas irão ser tomadas no sentido de garantir a verificação dos factos supra referidos, a cessação das actividades ilegais e a eventual a reposição da legalidade com apuramento de todas as responsabilidades de todos os intervenientes?