O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o parque de estacionamento no Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide.

PERGUNTA:

O Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, no concelho de Oeiras, está integrado no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental – CHLO –, e encontra-se localizado numa zona que apresenta algumas carências a nível de transportes públicos e grandes limitações para parqueamento nas redondezas.

Reconhecendo esta situação, as sucessivas administrações do Hospital têm disponibilizado aos funcionários, desde há cerca de trinta anos, um espaço para estacionamento gratuito, tendo a Câmara Municipal de Oeiras, em 2001, custeado as obras de ampliação e melhoramento aí realizadas, com o objetivo de o espaço ter uso público.

Em Agosto de 2012, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental informou que, a partir do início do mês de Setembro, decorreriam trabalhos de beneficiação do parque de estacionamento do referido hospital, sendo esta uma intervenção necessária para garantir adequadas condições.

Contudo, e segundo  informações a que «Os Verdes» tiveram acesso, até à data apenas foram colocados vários equipamentos de cobrança do parqueamento, sem qualquer outro melhoramento visível.

Entretanto, veio a saber-se que o Conselho de Administração havia determinado conceder a exploração de parte do espaço existente no Hospital de Santa Cruz à empresa PA Parques, com abertura ao público em geral e possibilidade de avenças mensais para funcionários.

De acordo com a informação fornecida pela Comissão de Trabalhadores, o Conselho de Administração do CHLO iria conceder uma pequena zona gratuita, com capacidade residual de apenas 80 lugares, para os cerca de 800 funcionários do Hospital, retirando, desta forma, um número significativo de lugares de estacionamento aos trabalhadores, sendo que este espaço não se encontra alcatroado como o restante.

Considerando também que a própria Câmara Municipal de Oeiras considera que seria necessário um licenciamento camarário e que deveria ter recebido uma indemnização pelos custos que suportou na construção do estacionamento.

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta para que o Ministério da Saúde possa prestar o seguinte esclarecimento:

1- Tinha o Ministério conhecimento desta situação de cedência de exploração do parque de estacionamento do Hospital de Santa Cruz?
2- Em que moldes e condições foi lançado o concurso para adjudicação do parque de estacionamento do referido hospital?
3- Pondera o Governo tomar alguma diligência junto do Conselho de Administração do CHLO no sentido de salvaguardar o interesse público, quer se trate dos trabalhadores quer dos utentes?