PERGUNTA:

O Governo aprovou através da Resolução do Conselho de Ministros 135/2008, de 9 de Setembro, o Programa de Acção para o Oeste e mais 4 Municípios da Lezíria do Tejo. Este Programa é um instrumento de planeamento estratégico para a região, contendo projectos de carácter estruturante e de grande importância para o desenvolvimento desta região. Feito o balanço, após dois anos, e segundo a CIM Oeste, a execução é de aproximadamente 2%.

Sendo o MOPTC o Ministério a quem compete a monitorização deste programa,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando está projectada a obra de reconversão e requalificação da Linha do Oeste?
2. Para quando prevê o Governo a construção dos Hospitais Oeste Norte e Sul?
3. Está previsto para 2011 a construção do Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço?
4. Prevê o Governo abandonar o projecto de construção do IC11?