O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a suspensão das obras do Túnel do Marão.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o Governo, através da pergunta nº 2353/XII/1ª de 02/03/2012, sobre a paragem das obras no túnel do Marão e, até hoje, não obteve resposta.

A paragem da obra continua, não foram inscritas verbas no Orçamento de Estado para 2013 para o efeito, desconhece-se se serão disponibilizadas verbas do QREN, como havia prometido o Secretário de Estado da Economia, e o impasse entre o Governo e o consórcio liderado pela Somague mantém-se.

A suspensão da obra afetou 1.400 postos de trabalho, levou à falência mais de 40 empresas e teve um forte impacto negativo na economia da região. Esta obra estruturante, que segundo estudos levaria a uma redução de cerca de 23% na sinistralidade, é um fator para combater a desertificação de Trás-os-Montes, potenciar a mobilidade e desenvolver a economia regional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos justificam a demora na resolução deste problema?
2 – A quem será imputada a responsabilidade, em termos de custos, pela paralisação da obra?
3 – Que custos acrescidos terão de pagar os Portugueses pela irresponsabilidade na condução deste projeto?
4 – Está o Governo a pensar em abandonar a construção do túnel? Se não para quando o reinicio dos trabalhos?