Segue a transcrição integral do requerimento:

A Costa de Caparica tem sido, particularmente desde 2001, alvo de sucessivas destruições, pela força das marés, de partes do seu cordão dunar. Ano após ano o INAG vai realizando remendos com obras pontuais de emergência.

Este ano, em particular, a situação tem sido complicada e recorrentemente temos tido notícias de mais uma destruição de parte do cordão dunar na Costa de Caparica, a última das quais com implicação concreta na inundação do parque de campismo junto à praia de S. João da Caparica.

Depois destes danos gravosos, o Sr. Ministro do Ambiente realizou no dia 19 deste mês uma conferência de imprensa onde anunciou medidas de intervenção a tomar.

A primeira, referente a uma nova intervenção de emergência (na zona de protecção do parque de campismo), cujo início de concretização apontou para o próximo mês de Abril, com um valor de execução estimado em 5 milhões de euros.

A segunda, referente a uma obra estrutural de intervenção (sustentada na deposição de 3 milhões de m3 de areia nas praias e sustentação de dunas, com um custo estimado de 15 milhões de euros), a qual, de resto, já tinha sido anunciada pelo Sr. Ministro Nunes Correia em Fevereiro deste ano.

O problema é que em Fevereiro o Sr. Ministro tinha assumido o compromisso de que essas obras estruturais se iniciariam em Abril deste ano, mas agora veio afirmar que afinal em Abril o que se vai fazer é abrir concurso público internacional, que, na melhor das hipóteses, estará concluído para o Outono deste ano. E tendo o Sr. Ministro referido publicamente que a existência de boas condições climatéricas é um pressuposto para a realização das obras, teme-se, então, que as obras não decorram no Outono e Inverno e fiquem adiadas para o ano seguinte, o que atrasaria com danos reais a realização das necessárias e urgentes obras de intervenção estrutural na Costa de Caparica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Porque é que o Governo não lançou esse concurso público internacional há mais tempo, de forma a permitir que a curto prazo se iniciassem as obras de intervenção?
2. Não considera o Governo que essas obras estruturais nas praias e cordão dunar na Costa de Caparica são verdadeiramente obras de emergência, urgentes, dada a destruição contínua a que se tem aí assistido nos últimos meses?
3. E se assim for não põe a hipótese de usar mecanismos legais que permitam iniciar as obras de uma forma mais rápida e eficaz?
4. No caso de se promover o concurso público internacional quando pensa o Governo que as obras estruturais (referentes à deposição dos cerca de 3 milhões de m3 de areias) vão iniciar-se?