O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre as condições de funcionamento da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância do Parque das Nações, em Lisboa.

Pergunta:

Recentemente uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” visitou a Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa e esteve reunida com a Junta de Freguesia do Parque das Nações, com a Associação de Pais e com a Direção desse estabelecimento de ensino.

No âmbito dessa visita “Os Verdes” tiveram a oportunidade de constatar a necessidade imperiosa de proceder às obras da segunda fase do projeto para aquela escola, que deveria estar concluída em 2011, mas que até hoje não saiu do papel. Temos assim uma escola incompleta, já que na 1ª fase apenas foram construídas 4 salas para o ensino pré-escolar, 8 salas para o 1º ciclo do Ensino Básico e uma sala para as atividades do ensino da música, sendo que na 2ª fase da obra, seriam construídas todas as restantes salas de aula para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas. A escola funciona assim de forma provisória e graças ao empenho e dedicação da comunidade educativa que procurou adaptar o espaço disponível para que a escola pudesse funcionar sem a 2ª fase.

No entanto, e apesar do esforço e do poder de improvisação dos docentes, as cerca de 400 crianças que frequentam este Estabelecimento de Ensino, para além de terem um espaço ínfimo para o seu recreio, que se agrava quando chove, não têm instalações para a prática da educação física e todos os dias almoçam comida embalada e pré-confecionada, porque a escola não dispõe de refeitório que permita aí confecionar as refeições.

Acresce ainda que sem a concretização da 2ª fase da obra, a escola não consegue dar continuidade aos alunos do 4º ano do 1º Ciclo, o que naturalmente preocupa os respetivos pais e encarregados de educação, até porque a Escola Básica Vasco da Gama não consegue absorver todos os alunos que vêm da Escola Básica do Parque das Nações, o que os obriga a procurar soluções fora do Parque das Nações com todos os inconvenientes e custos que desse facto decorrem.

A Associação de País promoveu já uma Petição dirigida à Assembleia da República (Petição nº 407/XII/3ª) no sentido de solicitar a esta Assembleia que “aprove uma tomada de posição perante o Ministro da Educação e Ciência para que se dê início imediato à construção urgente da 2ª fase da Escola Parque das Nações”.

Considerando que a obra tem já projeto de construção aprovado, que já tem terreno para a sua construção e que conta já com dotação no Orçamento de Estado para 2014, não se compreendem os motivos que fazem arrastar o início da construção desta 2ª fase da Escola do Parque das Nações.

Na resposta do Ministério da Educação ao pedido de informação solicitada no âmbito da referida Petição pelo Senhor Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, diz o Governo que: “Esta 2ª. Fase não avançou até ao memento, por não se mostrarem clarificadas determinadas questões jurídicas inerentes a esse processo, as quais não dependem apenas do Ministério da Educação.”

Face a esta resposta, interessa agora saber que questões jurídicas falta clarificar, e uma vez que o problema, a existir, não é de agora, importa também saber que diligências desenvolveu o Ministério da Educação até ao momento para clarificar as mesmas questões que aparentemente estão a “emperrar” o arranque das obras da 2ª fase da Escola do Parque das Nações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Em concreto que questões jurídicas falta clarificar para proceder às obras da 2ª fase da Escola do Parque das Nações?
2 – Sendo que o problema não é de agora, que diligências promoveu o Ministério da Educação nos últimos três anos e meio até ao momento com vista á sua clarificação?
3 – Se essas questões não dependem apenas do Ministério da Educação, dependem também de que Ministérios ou serviços?