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| 02/02/2012 |
| “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre pagamento de espaço para terapia na Escola Vasco da Gama - Lisboa |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o pagamento, por disponibilização de espaço para terapia na Escola Vasco da Gama, em Lisboa.
PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento, através da comunicação social, que a Escola Básica Integrada Vasco da Gama, situada no Parque das Nações, em Lisboa, e pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, passou a cobrar aos encarregados de edução de uma aluna com Trissomia 21 a cedência de um espaço para sessões de terapia da fala.
A aluna em causa necessita, conforme está expresso no seu plano educativo especial, de terapia da fala pelo menos duas vezes por semana, para conseguir aprender e desenvolver as suas capacidades de comunicação. Até agora, a aluna era acompanhada pela terapeuta da fala, paga pelos encarregados de educação, numa sala cedida pelo estabelecimento de ensino, sem custos.
Recentemente, a Direcção da escola comunicou aos encarregados de educação que, a partir do mês de Fevereiro, pela cedência desse espaço passaria a ser cobrado o valor de dez euros por hora.
Considerando que, para esta criança é fundamental continuar a ser acompanhada pela terapeuta da fala, e que a decisão da Direcção da Escola Básica Integrada Vasco da Gama vem dificultar o efectivo acesso a este acompanhamento e vem contrariar os princípios de adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais e à promoção de igualdade de oportunidades;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério da Educação e Ciência tinha conhecimento desta situação?
2- Pondera o Governo interceder junto da Escola no sentido de encontrar uma solução que permita à aluna ter acesso às sessões de terapia da fala, dentro do espaço escolar, sem custos pela sua cedência?
3- Qual o argumento apresentado pela Direcção do estabelecimento de ensino para passar a cobrar pela cedência deste espaço?
4- Não considera o Governo que esta decisão da escola contraria o regulamento do ensino especial, que prevê que as escolas devem adaptar estratégias e procedimentos de modo a incluir as crianças com necessidades educativas especiais?
