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24/07/2011 |
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE PARQUE ARQUEOLÓGICO DO VALE DO CÔA |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o contrato assinado com a Repsol para abastecimento das suas viaturas.
PERGUNTA:
Segundo um órgão de informação nacional as viaturas do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) necessitam de efectuar 100 km para abastecer e regressar ao Parque.
Em 20 de Fevereiro de 2011 o Ministério da Cultura assinou um contrato com a empresa Repsol em que todos os organismos tutelados pelo antigo Ministério da Cultura são abastecidos nos postos dessa empresa. Porém, segundo funcionários do PAVC, e considerando o desgaste das viaturas e dos funcionários, mesmo com o desconto praticado no preço do gasóleo, há muitas reservas relativamente ao cumprimento dos critérios de boa gestão.
Dado que a Repsol não cobre todas as localidades somos levados a pensar que esta realidade se poderá multiplicar noutras zonas do país.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Secretário de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma a Secretaria de Estado da Cultura a situação acima referida?
2 – Qual o preço do gasóleo contratualizado com a Repsol?
3 – Caso se verifique que esta situação não responde aos critérios de boa gestão, que medidas pondera desencadear?