PERGUNTA:

O Centro Naval de Ensino à Distância foi criado pelo Decreto Regulamentar nº 36/94, de 1 de Setembro e tem como competência, entre outras, desenvolver, conduzir ou coordenar a execução de cursos, em modalidades especiais de ensino, nomeadamente de ensino à distância, destinados à elevação ou complemento de habilitações académicas e profissionais definidas estatutariamente para o pessoal da Marinha ou que contribuam para a sua formação contínua. Este Centro veio ocupar o lugar do extinto Centro de Instrução por Correspondência.

Dada a especificidade do ensino à distância e às missões no exterior dos nossos militares, o CNED passou a ministrar cursos aos três ramos das forças armadas. Desde 1977 foram investidos no CNED cerca de 30 milhões de euros. Foram formados cerca de 3722 alunos, repartidos por 2070 na Marinha, 785 do Exército e 867 da Força Aérea. Atualmente é frequentado por 608 alunos dos três ramos.

A formação destes militares é de grande importância (principalmente nas patentes mais baixas) dado que a partir de 2014 para entrar no Quadro Permanente é necessário o 12º ano de escolaridade. Lembramos que, na Marinha, cerca de 64% dos Praças não possui o 12º ano e que no Exército este número aumenta.

Chegou ao nosso conhecimento que alguns técnicos e professores já foram dispensados, alguns com mais de 10 anos de serviço e a recibos verdes, e que se prevê o encerramento deste centro de aprendizagem. Depois do encerramento, em finais de 2011, do Centro de Novas Oportunidades (CNO) no CNED, o encerramento do CNED seria colocar em causa a aprendizagem dos atuais e de novos alunos e terminar uma organização única em Portugal de ensino à distância que adquiriu conhecimentos e know how sem paralelo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar o CNED?
2 – Se sim, quais os motivos?
3 – Qual o número de profissionais que já saiu do CNED e do restante pessoal em serviço?
4 – Qual a solução educativa e pedagógica para os alunos deste centro?