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| 29/07/2011 |
| “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE PRESCRIÇÃO ELECTRÓNICA EM FERREIRA DO ALENTEJO |
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A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre problemas na prescrição electrónica de receitas médicas no Concelho de Ferreira do Alentejo, visto que as Extensões de Saúde deste Concelho não têm os meios adequados para o fazerem.
PERGUNTA:
A obrigatoriedade de prescrição electrónica das receitas médicas, gerou o risco das extensões de saúde do concelho de Ferreira do Alentejo, que não têm meios informáticos adequados à prescrição médica por essa via, poderem deixar de prestar consultas médicas, passando apenas a dispor de cuidados de enfermagem e de serviços administrativos.
Assim sendo, todos os serviços e consultas médicas passariam a ser concentrados no centro de saúde de Ferreira do Alentejo, promovendo uma enorme dificuldade à população de localidades como Aldeia de Ruins/Olhas, Alfundão, Gasparões/Aldeia de Rouquenho, Odivelas, Peroguarda, Canhestros, localidades estas, cujas extensões de saúde servem na totalidade cerca de 3000 utentes.
Ora, este risco é grave e a sua concretização seria profundamente intolerante, na medida em que negaria a um conjunto populacional significativo o seu acesso à saúde e distanciaria, de uma forma absurda, os serviços de saúde de proximidade de que hoje dispõem, mas deixariam de dispôr, ainda por cima com uma carência de mobilidade, ao nível de transportes, que é preocupante.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me seja prestado o seguinte esclarecimento:
1. Que conhecimento tem o Ministério da Saúde da realidade acima descrita?
2. A partir do momento em que as receitas electrónicas se tornarem obrigatórias, o que acontece às unidades de saúde que não têm sistema informático que permita aos médicos prescrever electronicamente as receitas?
3. Nas extensões de saúde do concelho de Ferreira do Altentejo, como está resolvido o problema? Essas extensões vão ser dotadas de meios informáticos que lhes permita o execução do receituário electrónico? Quando?
4. Como responde o Governo ao problema que, entretanto, parece vir a ser criado com a concentração dos serviços médicos no centro de saúde de Ferreira do Alentejo, gerando dificuldades imensas no acesso à saúde por parte da população?
