O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou hoje na Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Economia, sobre os projectos turísticos que estão previstos para o litoral alentejano, em área classificada da Rede Natura 2000.

A associação ambientalista QUERCUS alertou há dias o Comissário Europeu do Ambiente para a existência de grandes projectos turísticos previstos para o litoral alentejano, em áreas classificadas da Rede Natura 2000 (concelhos de Grândola e de Santiago do Cacém) e que, no seu entender, violam as regras da Directiva Habitats.

Estes projectos – projecto de loteamento Costa Terra e da Herdade do Pinheirinho – estão previstos para uma zona classificada da Rede Natura 2000 e apesar dos enormes impactos que lhes estão associados, foi emitida para ambos declaração de impacte ambiental favorável, condicionada ao reconhecimento da ausência de soluções alternativas e da sua necessidade por razões imperativas de reconhecido interesse público.

Também no concelho de Santiago do Cacém, está em fase de aprovação o Plano de Pormenor da Costa de Santo André, plano este que prevê a construção de diversos hotéis e empreendimentos turísticos em área de Rede Natura 2000.

Considerando que a Rede Natura 2000 (resultante da aplicação de duas directivas comunitárias, Directiva Habitats e Directiva Aves) tem como objectivo assegurar a preservação da diversidade biológica e ecológica nos Estados Membros da União Europeia, constituindo um instrumento para melhor proteger e preservar o património natural europeu,”Os Verdes” pretendem ver esclarecidas pelo Ministério do Ambiente, as seguintes questões: