Segue a transcrição integral do requerimento:

No passado dia 5 de Junho, dia mundial do ambiente, o Sr. Ministro Nunes Correia anunciou, no âmbito da apresentação do Plano Nacional de Acção Saúde e Ambiente, que se iria promover um estudo em Portugal sobre os efeitos para a saúde das radiações electromagnéticas e as linhas de alta tensão.

“Os Verdes” aplaudem a realização desse estudo, que neste momento só peca por tardio. De resto, “Os Verdes” apresentaram em 2002 uma proposta no Parlamento para realização de um estudo com esse objectivo, e é uma iniciativa que reivindicamos há muitos anos.

Ocorre que, no momento em que o Sr. Ministro anunciou a intenção de realização do estudo indicado, tendo sido essa uma das acções destacadas aquando da apresentação do Plano Nacional de Acção Saúde e Ambiente, estão projectadas instalações pela REN de diversas linhas de alta tensão em várias localidades, linhas essas altamente contestadas pelas populações, na medida em que os traçados, tendo alternativa de passagem por outros locais, estão, meramente por razões de poupança de custos para a REN, projectados para passar junto, ou mesmo por cima, de aglomerados habitacionais, de escolas e outras zonas muito frequentadas.

Uma das razões que leva as populações a, legitimamente, contestar estes projectos da REN (por exemplo em Sintra, Almada ou em Silves) prende-se justamente com a existência de dados científicos que revelam que a exposição regular a radiações electromagnéticas causa um risco significativamente acrescido de desenvolvimento de certas patologias, designadamente de origem cancerígena.

A REN, e o próprio Governo, através das declarações de impacte ambiental favoráveis que tem emitido para estes projectos, não tem dado qualquer relevância a estes justos receios das populações e têm considerado que não há efeitos negativos sobre a saúde.

Agora reconhece-se que afinal não há certezas e existem dúvidas sobre a segurança das linhas de alta tensão sobre a saúde humana! “Os Verdes” entendem que não pode haver mais leviandade nesta matéria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que neste momento não existem certezas sobre a inocuidade das linhas de alta tensão sobre a saúde das populações, daí a necessidade de realização do estudo anunciado?
2. Quando vai esse estudo iniciar-se?
3. Quem o vai realizar?
4. Qual é o prazo previsto pelo Governo para o estudo estar concluído?
5. Até à realização do referido estudo, apresentação e discussão das respectivas conclusões, vai o Governo pactuar com a construção de mais linhas de alta tensão sobre centros populacionais ou vai, antes, aplicar o princípio da precaução e obrigar ao desvio do traçado dessas linhas para fora de aglomerados habitacionais? Com efeito, não faz sentido que o Governo tenha dúvidas sobre os efeitos de certos projecto sobre a saúde, devido às radiações electromagnéticas, e permita simultaneamente avançar com esses projectos.