Segue a transcrição integral do requerimento:

Através do Requerimento n.º1119/X, “Os Verdes” questionaram o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) relativamente à situação da candidatura que os serviços Regionais do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) apresentaram ao Plano Operacional do Ambiente (POA) para recuperação da Mata de Vale de Canas, candidatura cuja aprovação seria fundamental para a reflorestação daquele espaço que viu cerca de 80% da sua área afectada pela devastação causada pelo incêndio de 22 de Agosto de 2005.

Mediante ofício datado de 20-02-2006, o MAOTDR pretendeu responder ao referido Requerimento, prestando algumas informações relativamente ao incêndio e acções posteriores, fazendo ainda referência a uma outra candidatura ao programa AGRO, mas não tendo respondido às questões concretas efectuadas sobre a recuperação da Mata de Vale de Canas, tal como está obrigado.

Havendo uma candidatura ao Programa Operacional do Ambiente, elaborada pelos serviços regionais do ICN, para recuperação da Mata de Vale de Canas, e não tendo sido respondidas as questões colocadas através do Requerimento nº1119/X, solicitamos a S. Exa., o Sr. Presidente da Assembleia da República, que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que situação se encontra a candidatura apresentada pelos serviços regionais do ICN ao Programa Operacional do Ambiente?
2. Para quando uma decisão sobre a aprovação da referida candidatura?
3. Significa a preparação de uma futura candidatura ao programa AGRO, que estará a ser trabalhada entre esse Ministério e o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a candidatura ao POA não foi aprovada? Se sim, para quando a decisão relativa a esta candidatura ao programa AGRO?
4. Que plantações foram já realizadas para reposição do coberto vegetal na Mata de Vale de Canas?