PERGUNTA:

Grupo Parlamentar “Os Verdes” foi informado da redução do horário de funcionamento, de fins-de-semana e feriados, do centro de saúde de Viana do Alentejo para metade das horas, ou seja, em vez das 12 diárias, passa a funcionar em apenas 6 horas diárias.

Esta redução vai contra as necessidades da população, mas sobretudo constituiu uma “manobra” muito pouco clara e até pouco séria, na medida em que o que foi informado, designadamente à autarquia, é que esse regime vigoraria durante os meses de Julho e Agosto, por coincidir com períodos de férias de médicos. Ocorre que, em Setembro a Administração Regional de Saúde do Alentejo emite um ofício onde afirma que doravante aquele centro de saúde passará a funcionar, fora dos dias úteis, 6 horas diárias, a saber das 8h às 14h.

Face ao exposto, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguintes esclarecimento:

1. Quando e por quem foi tomada a decisão da redução horária do centro de saúde de Viana do
Alentejo?
2. O que esteve na base dessa decisão?
3. Por que razão não foi a população ouvida, designadamente através dos órgãos autárquicos?
4. Considera esse Ministério correcto que a redução tenha sido proposta para os meses de Julho e Agosto, remetendo-se a um período de férias, e que, afinal, depois se torne definitiva?