O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a necessidade da continuação das obras de remoção de materiais que contêm amianto no Parque Escolar de Vila Pouca de Aguiar, que se encontram interrompidas.

PERGUNTA:

A Imprensa regional, nomeadamente o Mensagens Aguiarenses, deu recentemente nota de uma moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar, através da qual este órgão autárquico manifestou o seu desagrado pela interrupção das obras de remoção de materiais que contêm amianto no Parque Escolar de Vila Pouca de Aguiar.

O amianto é, como se sabe, uma substancia altamente perigosa no que diz respeito à saúde pública, motivo pelo qual a Lei 2/2011, de 9 de Fevereiro, veio proibir a sua utilização em novas construções. Para além dessa proibição, este diploma legal veio ainda estabelecer procedimentos e objetivos com vista á remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos públicos. O Governo ficou assim obrigado a elaborar uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto, bem como um plano para sua remoção. Através da Resolução do Conselho de Ministros 38/2012, foi criada a Equipa para os Assuntos do Território (EAT) a quem o Governo atribuiu competências para proceder ao levantamento e mapeamento sistemático de todos os equipamentos coletivos integrantes da rede pública, em todos os domínios e áreas setoriais.

A 27 de Março de 2013, o Ministério da Educação e Ciência divulgou a lista das 52 escolas que, iriam sofrer intervenções urgentes de remoção das coberturas de fibrocimento. Dessa lista consta o Agrupamento Escolar de Vila Pouca de Aguiar – sul. Um ano depois, a intervenção na EB 2.3 de Vila Pouca de Aguiar, limitou-se apenas à cobertura do edifico do refeitório, tendo sido, depois disso e para grande surpresa de todos, interrompida a respetiva intervenção com vista à remoção das placas que contêm amianto.

Considerando que os riscos para o ambiente e para a saúde pública, sobretudo para a comunidade educativa da EB 2.3 de Vila Pouca de Aguiar, se mantêm, uma vez que a cobertura de todos os edifícios que a compõem, bem como as coberturas das galerias de ligação entre os vários pavilhões, são constituídas por placas de fibrocimento e que, portanto, contêm amianto,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
• Que motivos justificaram a interrupção da intervenção para a remoção de amianto na EB 2.3 de Vila Pouca de Aguiar?
• Para quando prevê o Governo retomar essa intervenção, que em Março do ano passado, o Governo considerou urgente?